Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 6700 judiciária, eis que, à míngua de documentação robusta, não logrou RECORRENTE: GRACE MARIA DA SILVA GERALDO comprovar ser entidade filantrópica ou sem fins lucrativos, RECORRIDO: MUNICIPIO DE MOCOCA tampouco a condição de miserabilidade alegada, rejeito a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita. Desta feita, concedo o prazo de cinco dias par

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS DIEGO SCARIOT(OAB: 321391/SP) CLOVIS FERREIRA CHAVES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3924 rebela-se no tocante à responsabilidade subsidiária, jornada de trabalho, horas extras, vale-transporte e verbas rescisórias. Regulares as representações processuais. Intimado(s)/Citado(s): A segunda reclamada está isenta de preparo recursal, nos

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9637 RÉU FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP DAYANA LIMA 41726302865 INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA DIEGO SCARIOT(OAB: 321391/SP) CLOVIS FERREIRA CHAVES S. D. RIBEIRO GOMES – ME, condenando-a ao pagamento de aviso prévio, trezenos, férias integrais e proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, multas dos arts. 467

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 13196 Contribuições fiscais nos termos do art. 46 da Lei nº 8.541/92 e do Intimem-se. Provimento CR-01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Contribuições previdenciárias de acordo com o art. 43 da VALERIA CANDIDO PERES Juíza do Trabalho Titular Lei nº 8212/91, com as alterações dadas pelo art. 1º da Lei nº 8620/93, Provimentos CR- 01/96 e 02/93 da Co

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 2151 Intimado(s)/Citado(s): reclamada, por constatar que o ente público não se desincumbiu de - DAYANA LIMA 41726302865 seu ônus de demonstrar que fiscalizou suficientemente o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da 1ª reclamada, restando configurada sua culpa "in vigilando". PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Quanto à possibilidade de responsabilização su

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 6701 SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - aos autos nenhuma prova documental para alicerçar o seu pleito. SP, INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA Friso que é necessária a demonstração cabal da impossibilidade de RECORRIDOS: ELISMARA OLIVEIRA SOUSA, DAYANA LIMA a parte arcar com as despesas do processo, não bastando a 41726302865, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO a

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 2150 reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública Magna Carta, com a centralidade que conferiu ao trabalho. por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da Portanto, inviável o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". e nas Súmulas 126, 331, V e 333 do C. TST.

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) 7531 Anual do ano-calendário do recebimento, na forma do artigo 5º do mencionado dispositivo legal. Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCA DAMIANA DA SILVA A importância devida a título de contribuição previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, dela constando o número do processo (art. 889-A, CLT); juntando-se aos

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 vinculada e habilitação junto ao programa seguro-desemprego e, cautelarmete o arresto dos valores depositados na ação de 16628 Juiz do Trabalho Substituto AB consignação em pagamento, para garantia do pagamento das verbas rescisórias devida ao Reclamante. Quanto ao arresto, o valor depositado na Ação de Consignação em Pagamento nº 0010220-88.2021.5.15.0063 diz re

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 10037 art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que, em se tratando de DESPACHO pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do Id f23dc3e - Indefere-se o pedido de expedição de edital para estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Não citação da 1ª e 4º reclamados, haja vista que nos autos 11160- será aceita a contestação