5.103 resultados encontrados para elissa otoboni bernardes silva - data: 12/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 686 aposentadoria previdenciária. 5. Impossibilidade de devolução das contribuições previdenciárias recolhidas pela autora no período de novembro/95 a agosto/96, porque elas se destinam ao custeio de todo o sistema previdenciário, em face do princípio da solidariedade, e também porque elas foram considerad
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1110 nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, apenas para determinar que a Gratificação Executiva, a GEAH Incorporada e 50% do Prêmio de Incentivo passem a integrar a base de cálculo do quinquênio, com o devido apostilamento e reflexos, condenando a ré, ainda, ao pagamento dos valores devidos no quinquênio antes do aju