Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1852 demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, §10, e Homologo as contas apresentadas à ID. f24cd08, atualizados até 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº 31/07/2020, para que surtam seus efeitos jurídicos, fixando o valor 3.048/99. Transcorrido em branco o prazo retro, expeça-se o ofício. da execução em R$ 10.806,4

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 683 Pugna pela exclusão dos registros de indisponibilidade sobre o deve ser norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual referido imóvel, nos autos supracitados. aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as Pois bem. despesas dele decorrentes. É cediço que, consoante o art. 1.227 do Código Civil, a propriedade Nesse sentido, a p

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2471 Embargados para que, querendo, apresentassem defesa em 15 e da sua qualidade de terceiro. dias. E, no caso, a petição inicial não veio acompanhada de nenhum Conforme “Expediente(s) do(a) Intimação (Intimação) - c97e062”, documento que fosse capaz de demonstrar, ainda que “Expediente(s) do(a) Intimação (Intimação) - a555e0d”, sumariamente, a condi

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1224 acrescida). objeto dos presentes embargos nos autos supracitados. Nesse sentido ainda: DA JUSTIÇA GRATUITA EMENTA: ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE à EXECUÇÃO. NÃO Considerando que o patamar salarial da Embargante é inferior ao CONFIGURAÇÃO. Para que reste configurada a fraude à execução, limite estabelecido no art. 790, § 3º, da CLT, situação que autor

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 2174 o inadimplemento de prestações alimentícias "independentemente gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito de sua origem" enseja penhora de salários e proventos no limite de trabalhista. 50% dos ganhos líquidos do devedor. Registre-se que a expressão Por todo o exposto, conclui-se que a penhora de salários e destacada não exist

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CLEIDSON ALVES FRANCO(OAB: 16877/GO) RENATO OLIVEIRA SOUZA CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 17544/GO) FERNANDO LISBOA GONCALVES JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO) ELIZANGELA DE OLIVEIRA LOPES JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO) ROSANGELA ROSA DE LIMA PATRICIA DE B

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 4516 nº 375 do STJ). Agravo de petição a que se dá provimento. (TRT 18 REsp 654.909/PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de - AP-000615-91-2010.5.18.0008 - Relator: Des. PAULO PIMENTA, 27.03.06; REsp 674.299/SC, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJU de Jul. 21.07.2010). 04.04.05).2. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro Desse modo, por comprovado