Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000457-49.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS ALEXANDRE Advogados do(a) AUTOR: ISRAEL CORREA DA COSTA - SP385195, ANANIAS PEREIRA DE PAULA - SP375917 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS vISTOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A DECADÊNCIA DO PEDIDO RE REVISAO DO BENEFÍCIO, UMA VEZ QUE DECORRIDOS MAIS DE DEZ ANOS APÓS SUA CONCESSÃO - PRAZO - CINCO DIAS. iNT. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de feverei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003237-18.2017.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007634-57.2016.403.6114 () ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ E Proc. 2696 - RAQUEL CRISTINA REZENDE SILVESTRE) X ALFREDO LUIZ BUSO(PR040508 - DANYELLE DA SILVA GALVAO E SP182602 - RENATO SCIULLO FARIA E SP385220 - LUANA BARBOSA DE OLIVEIRA E SP407616 - LEANDRO RACA E SP394842 - GABRIELA LUIGGI SENATORE E SP425347 - LUCAS PERUZZI DE OLIVEIRA) X ANDERS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas recolhidas. Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita e Indeferida a liminar. Prestadas informações pela autoridade coatora. Parecer do Ministério Público Federal, o qual deixou de opinar acerca do mérito. É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. Ausente a relevância dos fundamentos. De início, rejeito a preliminar de decadência alegada pela impetrante, uma vez que a multa aplicada decorre da entrega em atraso de GFIP apurada em 12/2012. Com efeito, a multa configura p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatei o necessário, DECIDO. Toda a celeuma, no presente feito, cinge-se em saber se a parte autora pode ser considerada incapaz e insuscetível de recuperação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. O laudo pericial constante dos autos impede a concessão do benefício ora pleiteado, na medida em que concluiu o perito pela inexistência de incapacidade laborativa. Com efeito, não restou comprovada a incapacidade que permitiria a concessão de eventual benefício pre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000197-69.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: YASMIM LAISLA SOUZA DE LIMA REPRESENTANTE: DAIANE APARECIDA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOANA DANTAS FREIRIAS - SP303005, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Recebo a petição como aditamento da inicial, com o pedido de auxílio-reclusão desde a data do nascimento da autora. Pretende ela a antecipação de tutela. Ausente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001973-41.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: SHIRLEI SILVA ESTEVES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO YSHIARA ARAUJO DE MENEZES - SP186601 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial juntado. Diga a parte autora sobre a manifestação do INSS ID 9010721, no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se a perícia designada para o dia 21/08/2018. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de agosto de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a ausência de manifestação da CEF, remetam-se os autos ao arquivo até nova provocação. Int. Intime-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001127-51.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: GIULIA FERRONATO GOMES, ALESSANDRA BATISTA FERRONATO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DOS SANTOS FLORIO - SP210450 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DOS SANTOS FLORIO - SP210450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comprovatórios referentes à exploração econômica dos imóveis de propriedade da r. empresa.Intimem-se.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o processamento e julgamento dos recursos de apelação interpostos pela defesa. SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATORIAS 0002954-92.2017.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007879-68.2016.403.6114 () ) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ) X JOSE CLOVES DA SILVA(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 11461 PROCEDIMENTO COMUM 0000900-76.2005.403.6114 (2005.61.14.000900-0) - JOAO FONTOLAN(SP038150 - NELSON ESMERIO RAMOS) X UNIAO FEDERAL(Proc. SEM PROCURADOR) Vistos. Fls. 210: Tendo em vista a entrada em vigor da Resolução PRES nº 142, de 20/07/2017, deverá a parte autora dar início à fase de cumprimento de sentença no sistema PJE, digitalizando as peças processuais, consoante artigo 10 da referida Resolução. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Em caso de não ate

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatei o necessário, DECIDO. Toda a celeuma, no presente feito, cinge-se em saber se a parte autora pode ser considerada incapaz e insuscetível de recuperação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. O laudo pericial constante dos autos impede a concessão do benefício ora pleiteado, na medida em que concluiu o perito pela inexistência de incapacidade laborativa. Com efeito, não restou comprovada a incapacidade que permitiria a concessão de eventual benefício pre