Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 82 Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS obra do autor. Recurso a que se nega provimento. SANTOS FILHO, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do não conhecimento do Recurso Ordinário da reclamada A. RAMATIS Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada WANDERLEY FILHO - M

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 audiência designada, nos termos do artigo 844 da CLT. 7167 trabalho na CTPS. Absolvida a reclamada das demais pretensões deduzidas no libelo. DA REVELIA Para os fins do artigo 832 § 5º CLT, as parcelas ora deferidas não Não comparecendo à audiência em que poderia apresentar sua têm natureza salarial, conforme o artigo 28 da Lei n. 8.212/91. defesa, declaro a re

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 11462 verbas rescisórias em 22/08/2017, embora tenha sido dispensado 8.177/91, Art. 39, §1º), e incidirão sobre o capital já corrigido em 04/08/2017 (vide aviso prévio de Id ffd99b5), fica deferido o (súmula 200 do Eg. TST). A correção monetária será aplicada na pleito de multa do § 8º, do art. 477, da CLT, no valor de R$- forma da lei, com observância a

Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1977/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1595 Sentença Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Notificação Processo Nº RTOrd-0011335-35.2014.5.01.0046 RECLAMANTE ELIZEU JOSE DA SILVA E SILVA ADVOGADO ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA(OAB: 96550-D/RJ) RECLAMADO BRF S.A. ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS(OAB: 130124/SP) RECLAMADO CARREFOUR COMERCIO E IND

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5710 ADVOGADO FILIPE LEITAO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA(OAB: 151390/RJ) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) Senha de acesso: 01 ID da reunião: 779 360 6019 RECLAMADO Deverão os advogados constituídos repassar o link de acesso aos ADVOGADO seus clientes e testemunhas,devendo estas participar na forma do Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 1514 Outrossim, rejeita-se os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada. Reconhecida a omissão suscitada pelo Reclamante, com a consequente elevação da condenação pecuniária imposta à Acórdão Reclamada, acresce-se em R$ 1.000,00 (mil reais) o montante condenatório referido na parte dispositiva do Acórdão embargado (Id. 75217cd, p. 36) - onde já foi eleva

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 2.2.8. Isso, pois, como não há demonstração sobre as bases da transação, entende-se que não há concessões mútuas sobre direito controvertido, mas tão somente o reconhecimento de que a empresa ainda não efetuou o pagamento das verbas rescisórias descritas na inicial. 2.2.9. Esclarece-se que se a empregadora reconhece sua dívida, não precisa de autorização do J

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 536 partes deverão apresentar, com ANTECEDÊNCIA DE 48 HORAS, faciais. Nos andares em que não estiverem sendo realizadas O ROL DE TESTEMUNHAS, PREPOSTOS e os CAUSÍDICOS que audiências o acesso de pessoal não autorizado é vedado. estarão presentes à audiência, considerando que a Vara do Trabalho terá o prazo mínimo de 24 horas para encaminhar à CAMPINA GRANDE

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 716 dos pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. contribuição previdenciária. Aplico a legislação pertinente quanto ao IR, considerando como fato Indefiro, portanto, a pretensão da parte ré constante da petição de gerador a percepção das verbas condenadas de caráter salarial. ID. 444cd0e. Custas pela parte reclamada, no valor descrito na

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 2905 no âmbito do C. TST - não colidiria com o art. 5º, caput, XXXV, LV e Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598- LXXIV, da CF. 24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1001290- Nessa esteira, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido 97.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238- está em consonância co