Caderno único ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de julho de 2016 escolaridade anterior. § 2º O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para a prestação de exames de educação de jovens e adultos - EJA. (...)". Como se vê, a Resolução estabelece que a matrícula para realização dos exames supletivos do ensino médio só é admitida a partir da idade de dezoito anos, estando compatível com a disciplina da Lei de Diretrizes e

Caderno único ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de abril de 2015 Nº 2014.07.1.034636-2 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: OTACIANO ALMEIDA DA SILVA. Adv(s).: DF028874 Rosana Couto de Oliveira. R: RG FABRICA DE CAIXA D'AGUA LTDA - ME. Adv(s).: DF025851 - Marcelo Alessandro da Silva. Verifica-se que o mandado de citação/intimação para desocupação foi cumprido (fl. 29). A parte ré apresentou contestação às fls. 31/55. A parte autora informa (fls.

Caderno único ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de agosto de 2014 oral requerida, o que faço com amparo no art. 130 do Estatuto dos Ritos. Quanto à prova pericial, a princípio, tenho-a como desnecessária para o descortinamento do ponto controvertio. Entretanto, reservo-me o direito de, após a realização da prova testemunhal, reavaliar a necessidade de produção da prova pericial. Designe-se data para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 Nº 2016.07.1.010670-0 - Procedimento Comum - A: JEFFERSON CAGALI. Adv(s).: DF026029 - Fernanda Helena Faria Cagali. R: CAOA MONTADORA HYUNDAI DO BRASIL. Adv(s).: DF031453 - Karoline de Sousa Milhomens, SP188868 - Marcelo de Oliveira Elias. 1. Designada a prova pericial para o dia 16/05/2017, a parte autora noticia que o veículo a ser periciado se encontra fora do Distrito Federal. Requer a remarcação d

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Nº 2016.07.1.015480-5 - Procedimento Comum - A: ALZIRA BARBOSA MATIAS. Adv(s).: DF027632 - Patrick Faber Barbosa Matias. R: CLEIDES MARQUES FIGUEIREDO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FABER IRIA MATIAS. Adv(s).: (.). R: ITALO REGIS BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF023130 - Renato Krasny Porcinio dos Santos. R: ZENON MATIAS DA PAZ. Adv(s).: (.). R: PAULO CESAR FERNANDES REIS. Adv(s).: (.). R: DIEGO FERNAND

Caderno único ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de novembro de 2015 se e comunique-se. Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o débito (Súmula 517 do STJ). Intime-se o credor para trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta BACENJUD, observando-se que o termo inicial para incidência de juros de mora e correção monetária referentes aos honorários advocatícios fixados na sentença e à multa prevista no art. 475-J do CPC, conta-se a part

Caderno único ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 considerados verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente. 3- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente, será condenado no pagamento de multa em favor do devedor(a) em valor equivalente a 50% do valor originalmente financiado, mais perdas e danos, na forma dos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei 10.931/04. 4- A parte cit