Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 processo de execução e o prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano. Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão. Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 do prazo. Advirta-se exequente desde logo sobre a possibilidade de extinção do processo nos termos da Portaria Conjunta n. 73, de 6 de outubro de 2010, regulamentada pelo Provimento n. 09, de 07 de outubro de 2010 - TJDFT. Nesta hipótese será fornecida ao credor, independentemente do recolhimento de custas, certidão de crédito quanto ao objeto da execução, assegurando-lhe a retomada do feito, send

Caderno único ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de junho de 2015 que se falar em transcurso do prazo para o pagamento voluntário da dívida a ensejar o acréscimo da multa de 10% (dez) por cento sobre a dívida, porquanto é entendimento pacificado no âmbito do Eg. Superior Tribunal de Justiça que a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC depende de prévia intimação do devedor para cumprimento da obrigação, na pessoa de seu advogado, defensor públ

Caderno único ● 17/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2019 Brasília - DF, disponibilização domingo, 17 de março de 2019 RESIDENCIAL DI CAVALCANTE SENTENÇA Expeça-se alvará em favor do autor para levantamento da quantia incontroversa depositada nos autos (Id. 30274315). Verifico que o executado satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em fac

Caderno único ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2012 do TJDFT), que deverá ser mantida em pasta própria à disposição do credor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sobradinho - DF, sexta-feira, 11/05/2012 às 18h33. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito . Nº 13706-0/09 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: DRHC FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF016288 - Carlos Silon Rodrigues Gebrim. R: KEEP CAR REGULADORA LTDA. Adv(s).: Sem Informaca

Caderno único ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2016 advertências do art. 523 do NCPC. A referida decisão foi disponibilizada no DJ-e do dia 04/08/2016 e considerou-se publicada no dia 05/08/2016, iniciando-se o prazo para o autor realizar o pagamento voluntário da obrigação em 08/08/2016. O autor, em 16/08/2016, protocolou a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, que ora se analisa. Ocorre que o art. 525 do NCPC é claro ao dispor que

Caderno único ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de junho de 2016 porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional. Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando houve descumprimento do acordo e encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC. Se não há prejuízo, não há nulidade. Isto posto, DEFIRO o pedido de fls.