Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 15 MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS CESSANTES - PENSIONAMENTO FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 895, §1º, IV, DA MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS CLT. FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 895, §1º, IV, DA Esse são os fundamentos da sentença de piso (id. 82a85aa): CLT. Considera-se que a ofensa foi de natureza leve, já que o autor Esse são os fundamen

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 241 perito, à exceção das contribuições previdenciárias, que deverão Conforme previsto no art. 22, § 1º da Lei 8.212/91, razão assiste a ser retificadas, oportunamente. União, eis que a reclamada está sujeita ao adicional de 2,5%, Fixo o valor de R$ 1.800,00 para os honorários do perito contábil, a totalizando 22,5% de sua cota parte. cargo da reclamada. 2

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 178 PROCESSO nº 0024741-75.2021.5.24.0002 (ROT) ACÓRDÃO Para as pessoas naturais, a comprovação do estado de 1ª TURMA necessidade exigida pelo art. 790, § 4º, da CLT e pelo art. 5º, LXXIV, da CF é feita mediante declaração firmada pelo interessado, Relator : JUIZ CONVOCADO JÚLIO CÉSAR BEBBER de próprio punho ou por procurador com poderes específicos (STF-

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 491 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad78d73 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. 1. Ante o teor do acórdão regional de Id 2d61c1e, proceda-se à exclusão do MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE do polo passivo da INTIMAÇÃO presente demanda. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42c7697 2. Con

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 359 do local e equipamento utilizados, aglomerações e distanciamentos Considerando a decisão proferida pelo Conselho Nacional de pessoais, uso de equipamento de proteção individual, dentre outras, Justiça no Pedido de Providências nº 0003406-58.2020.2.00.0000, de modo a assegurar proteção adequada à saúde e à segurança de no sentido de que o requerimento un

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 -se perante o órgão julgador, por algum dos seguintes meios: - e-mail ; - telefone (67) 3316-1860, das 12h às 17h (horário de Brasília). A solicitação de que trata o caput deverá ser feita, impreterivelmente, até as 17 horas (horário de Brasília) do dia útil anterior ao da sessão, presumindo-se a renúncia ao direito em caso de não ins

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 RÉU ADVOGADO Isto posto, (1) julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de recolhimento de contribuições sociais devidas durante o vínculo empregatício, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC; 175 CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELSON FERREIRA GOMES FILHO(OAB: 12118/MS) Intimado(s)/Citado(s): - JUVENCIO DA SILVA (2) ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por JUVENCIO

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 51 Inclua-se o indicador "Lei 13.467/2017", conforme solicitado OFÍCIO-CIRCULAR SEGJUD.GP N. 003, de 16 de fevereiro de pelo C. TST, por meio do OFÍCIO-CIRCULAR SEGJUD.GP N. 2018. 003, de 16 de fevereiro de 2018. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CAMPO GRANDE/MS, 07 de junho de 2021. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Tempestivo o recurso (acórdão

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 54 estabelecidos pela Lei n. 13.015/2014, regulamentada pelo Tribunal I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o Superior do Trabalho por meio do Ato n. 491/14, e pela Lei n. prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de 13.467/2017 (publicada no DOU de 14.7.2017, com vigência a partir revista. de 11.11.2017, nos termos do artigo 6º, da ref

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 657 valor do acordo (R$3.000,00), a serem suportadas pelo reclamante, RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do cujo recolhimento fica dispensado em face da concessão dos Código de Processo Civil. benefícios da Justiça Gratuita . 3. Considerando a natureza indenizatória das verbas que compõem 9. Retiro o feito de pauta nesse momento. a avença