Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 independentemente do seu estado civil, portanto. Relator Assim, numa interpretação restritiva das normas coletivas, conclui- VOTOS Acórdão DEJT se que o autor faz jus ao auxílio-creche. Dou provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento do auxílio-creche, previsto nos acordos coletivos de trabalho colacionados aos autos, na forma e valor lá estabelecidos,

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 Cumprida a determinação supra, notifique-se a reclamada com as 1083 AUTOR ADVOGADO ELTON JOHN DOS SANTOS AMAURY OLIVEIRA TAVARES(OAB: 95714/SP) TRIVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EPP cominações de praxe. RÉU Descumprida, exclua-se de pauta e intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para que promova o ato no prazo de 48 horas, sob Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO dispensada a intimação específica acerca da penhora, e, por conseguinte, correta a certificação do decurso do prazo dos ADVOGADO executados. ADVOGADO Ademais, verifica-se no auto de penhora que foi dada ciência da AGRAVADO ADVOGADO penhora na pessoa da Gerente Administrativo Jane Borges Castro, que firmou o documento (fl. 996). apresentar embargos à execu�

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1270 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO KLEBER IVO DOS SANTOS(OAB: 28364/SC) DORENI ISAIAS CARAMORI JUNIOR MARIANA MEIENBERGER BOMBACH(OAB: 52672/SC) RODRIGO BERTHIER DA SILVA(OAB: 21394/SC) FERNANDO BERTHIER DA SILVA(OAB: 24373/SC) WES BAR E RESTAURANTE LTDA FERNANDO DAUWE(OAB: 15738/SC) RODRIGO BERTHIER DA SILVA(OAB: 21394/SC) FERNANDO BERTHIER DA SILVA(OAB: 24373/SC)

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4865 a contestação." Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão, PODER JUDICIÁRIO não se vislumbra possível violação literal e direta aos dispositivos JUSTIÇA DO da legislação federal invocados. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO /sa FLORIANOPOLIS/SC, 17 de maio

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1937 Intimado(s)/Citado(s): - TRANSPORTE TROPICAL LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO Relatora PROCESSO nº 0001269-88.2014.5.20.0006 (AP) AGRAVANTE: ELTON JOHN DOS SANTOS MINERVINO AGRAVADAS: TRANSPORTE TROPICAL LTDA E VIACAO PROGRESSO LTDA VOTOS RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO Acórdão Processo Nº AP-0

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1298 imediato desbloqueio e o levantamento da penhora incidente sobre estatísticos. R$ 1.699,33 em relação à conta de titularidade do embargante FLORIANOPOLIS/SC, 16 de julho de 2021. JULIO CESAR ALEXANDRE no Banco Bradesco. MARIANA PHILIPPI DE NEGREIROS III – DISPOSITIVO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Por todo o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e, no mé

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO - violação ao art. 5º, LV da CF/88. Pretendem seja declarada nula a certidão constante no ID b047e80 AGRAVANTE ADVOGADO - pág. 56 e determinada a remessa dos autos para a instância "ad quem" para possibilitar a apresentação dos competentes embargos à execução. ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO Consta do acórdão: executada na época, Sr. DORENI ISAIAS CARAMOR

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 5036 nos arts 790-B e §4º e 791-A, §4º da CLT, que fixam o pagamento Tribunal Federal pelo Ministério Público/Procurador-Geral da de honorários periciais e de sucumbência pela parte derrotada, República. Dessa forma, em 20/10/2021, a matéria foi apreciada ainda que beneficiário da justiça gratuita. pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e, por maioria, os

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 TERCEIRO INTERESSADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL FABIO EDUARDO BRAGA UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - FABIO EDUARDO BRAGA - JEFERSON PEDROSO DA SILVA - TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A - UNIÃO FEDERAL (PGF) - VM - SURVEYORS VISTORIADORA INDEPENDENTE LTDA ME Processo