1 resultados encontrados para elton luiz cardoso silva - data: 23/11/2024
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7368/2022 - Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 167 SILVA Representante(s): OAB 12192 - DIOGO COSTA ARANTES (DEFENSOR) VITIMA:A. N. T. . SENTENÿA Vistos etc. Adoto como relatório o que dos autos consta. DECIDO. Pela análise das peças que compõem os autos, este JuÃ-zo constata que razão assiste ao Ministério Público, que, à s fls. 291, requereu que fosse declarada a prescrição no presente feito e, por conseguinte, a extinÃ�