Publicações Judiciais II - JEF ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001559-44.2021.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LARISSA PEPE RAMALHO REPRESENTADO POR: ELTON RODRIGO RAMALHO ADVOGADO: SP289825-LUCAS SIMAO TOBIAS VIEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001560-29.2021.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELENICE ROSANE NUNES ADVOGADO: SP200476-MARLEI MAZOTI RUFINE RÉU: INSTITU

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 1427 Insignificância e outras excludentes de tipicidade. 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, v. 1, p. 33/37. (Coleção direito e ciências afins). 2 GOMES, Luiz Flávio. Princípio da Insignificância e outras excludentes de tipicidade. 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, v. 1, p. 78. (Coleção direito e ciências afins). 3 GOMES, Luiz Flávio

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6619/2019 - Segunda-feira, 18 de Março de 2019 924 1. A detração penal não tem função no estabelecimento do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, sendo certo que compete ao Juízo da Execução a decisão a seu respeito (Lei nº 7.210"84, artigo 66, inciso III, alínea a). 2. Somente poderá ocorrer a análise da detração penal e, via de consequência, a progressão de regime de pena após o condenado ser recolhido ao c�

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 1776 Decido, o que faço de forma motivada, observando o quanto contido no art. 93, inciso IX, da CF/88. 4. Pois bem, de acordo com o quanto verifica-se que existe a prova da materialidade do fato, conforme declaração das testemunhas, e indícios suficientes de autoria, de que o denunciado, desde janeiro deste ano, estaria descumprindo as medidas protetivas a ele impostas, passando a entrar em contato com

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 556 gravada em meio audiovisual (Art. 405, §1º, do Código de Processo Penal), constando do suporte de mÃ-dia digital. Antes da audiência foi oportunizada uma conversa particular do réu com seu defensor. Foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, Ingrid Magno da Silva e Jobson Marques Leão. Foi realizado e qualificado o interrogatório do. As partes nada tÃ�

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 320 CORREIA DE ANDRADE A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/10/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:JOSE ALEX PEREIRA DA SILVA. TERMO DE AUDIÃNCIA DE INSTRUÃÃO Processo nº 0004569-52.2012.8.14.0133 Acusados: JOSà ALEX PEREIRA DA SILVA Autor: MINISTÃRIO PÃBLICO ESTADUAL Capitulação Penal: art. 33 da Lei 11.343/06 Aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (20

Diário Oficial ● 06/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33512 PORTARIA Nº 7916-DC-DF-17 OBJETIVO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PA DESTINO(S): CASTANHAL - PA PERÍODO: 20 A 21/11/2017. QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DE ALIMENTAÇÃO E 01 DE POUSADA. SERVIDOR (ES): SGT PM TIAGO DOMICIANO DA SILVA CPF: 327.652.662-04; CB PM DILSON HARLEM NASCIMENTO NUNES CPF: 333.676.982-53; CB PM JORGE EDUARDO DE SENA LUGARINHO CPF: 724.547.762-00; CB PM ALAN CARLOS VIRGOLI

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 1554 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 06/07/2020---DENUNCIADO:LEANDRO HENRIQUE ANDRADE COSTA Representante(s): OAB 10639 - MARGELLY MESQUITA DOS SANTOS (ADVOGADO) VITIMA:C. N. S. S. VITIMA:M. M. S. . DECISÃO Fica a defesa intimada, com a publicação desta decisão, a apresentar razões de apelação do prazo legal. Em seguida ao

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 1504 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA RESENHA: 31/10/2019 A 31/10/2019 - GABINETE DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA - VARA: VARA CRIMINAL DE MARITUBA PROCESSO: 00001029320138140133 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO Ação: Apelação Criminal em: 31/10/2019 DENUNCIADO:GLAUBER MELO COSTA Representante(s): OAB 14678 - ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES (A

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 1561 recursais. Em seguida ao MP para contrarrazões. Vindo as contrarrazões, remetam-se ao E. TJPA para julgamento da apelação. Cumpra-se. Marituba, 06/07/2020. IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz Substituto PROCESSO: 00027597620118140133 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 06/07/2020 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ANTONIO RAI