Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3568 ADVOGADO FLAVIO ANTONIO DA SILVA BOMFIM(OAB: 38847/PE) CLOVIS MONTEIRO MOREIRA FILHO(OAB: 29888/PE) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL EDUARDA DE MELO PEREIRA(OAB: 33542/PE) MARINA DUARTE CAMELO DE SENA(OAB: 19028-D/PE) MARIA LUIZA OLIVEIRA CALADO(OAB: 53499/PE) 87 ADVOGADO(S): André Luiz Correia de Paiva, OAB: 18834 ADVOGADO Jefferson Lemos Calaça, OAB:

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2045 Da prescrição total Vistos etc. Argumenta a parte ré que a ação trabalhista que busca o ressarcimento de diferenças salariais está sujeita à prescrição total, Recurso ordinário, em procedimento sumaríssimo, interposto por haja vista que a violação ao direito da parte autora decorreu de ato SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL contra único do emp

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1149 jornada de trabalho ou a declaração de que existiu uma justa causa Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para a ruptura do pacto. decide-se EXTINGUIR, com julgamento do mérito, a Ação de Consignação em Pagamento proposta por CENTRO HOSPITALAR Pois bem. ALBERT SABIN S/A ajuizou ação de consignação em pagamento em face de ESPÓLIO DE I

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1599 1)Em razão da matéria, de logo dispenso os depoimentos pessoais bem como houve manifestação do autor, tendo a 1ª reclamada, e a produção de prova testemunhal, podendo as mesmas se TELEINFORMAÇÕES LTDA, permanecido inerte. valerem, caso entendam necessário, de prova emprestada. Se a O patrono da reclamada apresentou renúncia, sob id. 2626162. pretensão f

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1642 direito; e, ao réu, o ônus probatório quando alegar em contestação algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. "que presta serviços para o reclamado; que o reclamante também prestava Depoimento: serviços ao reclamado; que trabalha apenas Corrobora esse entendimento a lição do prof. Amauri Mascaro quando há eventos; que às vezes fica

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Improvejo. 2046 avaliação de desempenho, vinculada, ainda, ao fato de não ter sofrido nenhuma advertência por escrito ou punição disciplinar no Das diferenças salariais período correspondente. A promoção por mérito, quando devida, é limitada ao último nível da classe salarial em que o colaborador As assertivas da reclamada são de que, de dois em dois anos, os

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2050 DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014. Tratando-se de pedido promoção do colaborador deverá ocorrer por mérito, dois anos após de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância o ingresso, não sendo a mesma automática, pois vai depender de dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e seu desempenho. O valor de acréscimo sala

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1637 mensalmente o salário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). (...)."(ID. 5f0d316). Nos depoimentos, as testemunhas apresentadas pela ré deixaram clara a prestação de serviços sem a característica de subordinação, Em sede de defesa, a ré alegou que a reclamante prestou serviços conforme esclareceu o Sr. Elvis da Silva Bezerra: esporádicos, de forma eventu

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4079 administrativa que impediu o registro das avaliações no sistema (STJ, AgRg no REsp 1102433/SC, AgRg no REsp 516843/SC, sem que, para tanto, tenha concorrido com culpa o trabalhador. REsp 502650/SC, REsp 381367/RS). Isto posto, reconheço que o Reclamante faz jus a acréscimo de 4% Assim, devem ser deduzidas as contribuições previdenciárias a no salário vigente

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4078 receber, além do valor do respectivo aumento no salário mês a mês, estiver enquadrado; será efetivada em abril, para os colaboradores também não recebeu suas verbas rescisórias corretamente, afinal, admitidos no primeiro semestre e em outubro para os admitidos no calculadas sem o respectivo aumento do enquadramento salarial. segundo semestre. A Reclamada, por