Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5075 89 o pedido autoral, para fins de de declarar nulo o TOI de f. 26 e, por consequência, anular o débito descrito na fatura de f. 31, no valor de R$ 3.260,97 (três mil e duzentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), restando ratificada a tutela de urgência deferida na inicial; B) improcedente o pedido autoral, referente a dano

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valor referente ao décimo terceiro salário de 2013, proporcional a 11/12, que teria sido pago administrativamente, apresentando cálculo do valor que entende devido. Conforme comprovante de pagamento anexado aos autos pela Seção de Cálculos Judiciais, verifica-se que assiste razão ao INSS, pois o décimo terceiro de 2013 foi integralmente pago à parte autora com os valores referentes à competência dezembro/2013, quando da implantação do benefício. Com isso, homologo os cálculos apre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3884 234 Embargos de Declaração nº 1406097-31.2017.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós Embargante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB:

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005567-29.2015.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2019/9301130221 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: WAGNER DA SILVA RAMOS (SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ) 0000055-86.2015.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2019/9301130276 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: ANTONIO CALAZANCA SANTOS (SP188834 - MARCIA MARIZA CIOLDIN) 0003477-93.2015.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO TR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4245 334 Advogado: Jefferson Massaharu Araki (OAB: 33824/PR) Agravado: Zenobio Torraca Agravado: Jefferson Luciano dos Santos Portanto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4461 143 Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Recorrente: Laurindo Pires Santana (Espólio) RepreLeg: Katlen Jaqueline Mendes Santana Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2315 Indeferimento Declaração de hipossuficiência financeira que goza de presunção relativa Comprovação da alegada necessidade que se faz indispensável para a concessão do benefício quando há elementos que infirmem o estado de pobreza Agravo desprovido” (TJSP; AI 2022015-70.2016.8.26.0000; Relator(a):

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disposições da Portaria nº 15/2013 deste Juízo, datada de 25/04/2013, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de: Ciência à parte autora do ofício do INSS anexado aos autos na data de 01/07/2015, pelo prazo de 10 (dez) dias 0006576-30.2013.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6306002847 - CLEIDE DA SILVA SANTOS (SP172784 - EDINA APARECIDA INÁCIO, SP283101 - MARISA CHELIGA FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003106-20.2015.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6306011685 - FRANCISCO VALERIANO SANTOS (SP193468 - RITA DE CASSIA ARAÚJO CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES) A comparação entre os comprovantes de residência apresentados nos autos de diversos processos distribuídos a este Juizado Especial Federal evidencia coincidências que demandam esclarecimentos. Entre as coincidências que se podem mencionar estão: valor a p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3857 120 Precatório nº 0003246-48.2010.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Reqte : Elisete Assumpção Machado Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Romulo Augustus Sugihara Mira