9 resultados encontrados para emanadas do egr - data: 12/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PROFERIU DECISAO LIMINAR NO SENTIDO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO SUPRAMENCIONADO RECURSO, DETERMINANDO A SUSPENSAO DE TODOS OS DESCONTOS REALIZADOS PELA I NSTITUICAO FINANCEIRA ATE O JULGAMENTO FINAL DO ALUDIDO RECURSO. EM CONFORMIDADE COM A DECISAO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA, FORA DETERMINADO A SUSPENSAO DOS EFEITOS ATINEN
2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 6398 que pertine aos valores pagos por ocasião da adesão ao PDVI. Assim também decidia o c. TST, conforme precedentes por mim Aduz o Suscitante que, em se tratando de adesão a plano de citados: Processo nº 90700-32.2003.5.12.0010 E-ED-RR, julgado desligamento incentivado, a regra aplicável seria aquela constante em 16/3/2017, Relator Ministro José Roberto Freire Pim
2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2700 norma coletiva, aliada à manifestação válida de vontade do que pertine aos valores pagos por ocasião da adesão ao PDVI. trabalhador. Aduz o Suscitante que, em se tratando de adesão a plano de desligamento incentivado, a regra aplicável seria aquela constante Assim também decidia o c. TST, conforme precedentes por mim da OJ nº 270 da SBDI-I/TST, segundo a qu
2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 6380 coletiva da vontade não se encontra sujeita aos mesmos limites que Sucede, contudo, que foi proposto perante o egr. Tribunal Pleno a autonomia individual. 4. A Constituição de 1988, em seu artigo 7º, deste Regional, nos autos do Processo nº RO 0000773- XXVI, prestigiou a autonomia coletiva da vontade e a 68.2015.5.10.0017, o Incidente de Resolução de Demandas
2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2690 regerão a sua própria vida. 5. Os planos de dispensa incentivada ao PDVI, com assistência do sindicato, sem vício de consentimento permitem reduzir as repercussões sociais das dispensas, ou erro de cálculo na indenização devida, resulta na plena validade assegurando àqueles que optam por seu desligamento da empresa do acordo, bem como a quitação geral em r
3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1168 repercussão geral, da seguinte tese: "A transação extrajudicial que A discussão que ora se traz a lume tem como pano de fundo a importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão circunstância de que o trabalhador, após a sua retirada dos quadros voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja do Banco, em razão da adesão espont�
3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1155 categoria organizada pelo ente sindical, não haveria que se falar em assegurando àqueles que optam por seu desligamento da empresa transação, tampouco em quitação ampla e geral do contrato de condições econômicas mais vantajosas do que aquelas que trabalho, tendo a decisão originária deixado de verificar a existência decorreriam do mero desligamento por d
3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho empregador de parcelas que tenham constado expressamente do ajuste e pelos valores efetivamente pagos - inteligência da Súmula nº 330 do c. TST. O excelso Supremo Tribunal Federal, todavia, ao julgar o RE 590.415/SC, consagrou o seguinte entendimento, abrindo espaço para o efeito liberatório geral, in verbis: "DIREITO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO. PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA. VALIDADE E