Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1596 pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzidas e porquê. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento (desnecessidade) ou precl

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1421 64 eis que bem demonstrada a necessidade da constrição para a garantia da ordem pública, através das circunstâncias do delito, notadamente do material apreendido, que inclui 22g de maconha, além de uma pistola calibre 380, munições e 02 carregadores, conjuntura que bem evidencia a concreta possibilidade de reiteração delitiva. 3. A eventual existência de condições pessoa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1172 603 DA SILVA (CPF: 014.589.428-21) e ROSANGELA AGUIAR SERRÃO C. SILVA (CPF: 055.860.568-01), até o montante de R$ 102.044,17. 2- Após, e uma vez satisfeito o Juízo, intimem-se os devedores pela imprensa, na pessoa do patrono, ou por mandado, caso não estejam representados nos autos, a partir de quando fluirá o prazo para i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1080 2209 do C.P.C., intimo o(a)s embargado(a)s para retirada dos autos. - ADV: JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP) Processo 0026030-08.2010.8.26.0007 (007.10.026030-2) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1171 1954 distribuição. Int. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 0027367-32.2010.8.26.0007 (007.10.027367-6) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Leidelay Gomes Da Silva - ME e outro - Certifico e dou fé que, através da presente, nos te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1196 380 Nº 0098188-14.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A - Agravado: Emanuel Anderson da Silva - 1. Trata-se de agravo de instrumento (fl. 2), interposto, tempestivamente, da decisão proferida em ação de “revisão de contrato” (fl. 14), de rito ordinário, qu

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2454 478 Publicação: 04/03/2020) (GRIFEI) EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MORTE DO APENADO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. ART. 107, I, CP. ART. 62, CPP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM BASE EM LAUDO CADAVÉRICO. POSSIBILIDADE DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO DA MORTE DO REEDUCANDO. AGRAVO EM EXECUÇÃO DESPROVIDO. 1. O art. 107, I do CP determina que se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1044 767 motivos supra expostos, remetam-se os presentes autos ao distribuidor para fins de distribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com nossas homenagens de praxe. Int. - ADV MAX SIVERO MANTESSO OAB/ SP 200889 - ADV CRISTIANO GRECO OAB/SP 234347 583.00.2011.187460-2/000000-000 - nº o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1863 as providências necessárias, para liberação do automotor, uma vez que, as convenções particulares são inoponíveis ao ente público (Estado e Município), quanto à responsabilidade pelo pagamento de multas por infrações de trânsito e imposto, bem como despesas de estadia, ressalvado o direito de regresso. Comp