Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3361/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Advogado Constata-se no acórdão objeto do recurso extraordinário que a Turma do TST não conheceu do recurso de revista em razão da ausência do requisito de admissibilidade recursal disposto na Súmula nº 126 do TST. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o exame de questão alusiva a pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outro Tribunal se restr

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3161/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais). Por fim, ressalto às partes que o entendimento que prevalece na Quarta Turma deste Tribunal Superior é no sentido da aplicabilidade da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 04 de fevereiro de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 Intimado(s)/Citado(s): 151 Intimado(s)/Citado(s): - LOURDES REGINA STRECK - FLAVIA GOMES DA SILVA ALENCAR PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO Ciência Acórdão #id:6632a0a Ciência Acórdão #id:da1bff9 RECIFE/PE, 12 de dezembro de 2021. RECIFE/PE, 12 de dezembro de 2021. MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3370/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de 8/8/2017; Rcl 30.321 ED, Rel. Min. Alexandre de Moraes, 1ª Turma, DJe-116 de 12/6/2018; Rcl 30.583 AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, 1ª Turma, DJe-157 de 3/8/2018; e Rcl 25.078 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, 2ª Turma, DJe-034 de 20/2/2017. Por conseguinte, não merece processamento o recurso interposto, sendo incabível o agravo de instrumento do art. 897, "b", da CLT contra decisão nega

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3123/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho transcendência, foi colocada em separado relativamente às Seções III e IV, que se referem, respectivamente, ao recurso de revista e ao agravo de instrumento, justamente porque se dirige a ambos os apelos. Isso porque, se a transcendência consiste em juízo de delibação, prévio à análise do recurso em seus demais pressupostos, e tais pressupostos não podem ser afastados com base n

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5049 estivesse transcrita. I - RELATÓRIO Julgamento nesta data, sem efeito modificativo do julgado. EMPRESA BAHIA LTDA - EPP, demandada na presente ação, interpôs embargos declaratórios aos argumentos apontados na Intimem-se as partes desta decisão. petição (ID. 35ed6be). Instada a se manifestar sobre os embargos declaratórios da parte adversa, em visto ao dispos

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho constitui erro grosseiro, pois decorre de desatenção a disposição expressa da lei acerca do recurso cabível. Como visto, a lei processual civil é clara em relação à medida oponível e não há dissonância na jurisprudência do STF acerca do recurso adequado. Revela-se inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Dessa forma, constitui erro grosseiro a interposição de agrav

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3171/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 2373 RODRIGUES GONÇALVES PROCESSO : Ag-AIRR - 480-70.2010.5.03.0146 ADVOGADO : DR. MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA Processo Eletrônico AGRAVADO(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR(A) : MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO ADVOGADO : DR. ANDRÉ FALCÃO DE MELO AGRAVANTE(S) : TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS PROCESSO : Ag-ED-AIRR - 517-83.2017.5.12.0055 S.A. Processo Eletrônico ADVOGA

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 INTIMAÇÃO 3238 CARUARU/PE, 05 de outubro de 2021. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 838eb69 KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER proferido nos autos. Juíza do Trabalho Titular DESPACHO VISTOS, Tendo em vista que o objeto do agravo de petição de #id:c0cff7c é a possibilidade de penhora dos bens ofertados pela reclamada, que resultaria na garantia int

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 DESPACHO 1710 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f62bb Vistos, etc. proferido nos autos. Trata-se de processo que retornou do Setor de Execuções desta DESPACHO Vara do Trabalho. Vistos, etc. As medidas executivas foram direcionadas em face de: EMPRESA Trata-se de processo que retornou do Setor de Execuções desta BAHIA LTDA - EPP 086698480001