Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6915/2020 - Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 462 Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 02 de junho de 2020. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Número do processo: 0825284-53.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: LUIZ FERNANDO DE GOES BRAGA Participação: ADVOGADO Nome: DENIS MACHADO MELO OAB: 10307/PA Participação: RECLAMADO Nome: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A P

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 462 da norma mais favorável, que foi claramente incorporado pela Lei nº seguintes documentos: contrato de trabalho (ID. dcdd488), TAC (ID. 7.064/1982. Agravo de instrumento desprovido. (Processo AIRR d512ca6), cartões de ponto (ID. 0691a31), demonstrativo de 1144001120125170001. 3ª Turma. Relator Mauricio Godinho pagamento (ID. 15d3d9e), avaliação (ID. 6bc2263),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1537 (...), de sorte que não se vislumbra, nesta sede de cognição sumária, a ilegalidade manifesta do ato. Igualmente não há prova detectável de plano do alegado risco efetivo de contaminação pelo “coronavírus” na unidade prisional onde o paciente se encontra custodiado. Ademais cabe ao MM. Juizo Corregedor do Presídio re

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 517 Considerando que a passagem de ônibus (ID. 54c6caf - Pág. 2) juntada demonstra que a autora embarcou na cidade de Balneário Camboriú-SC no dia 13/02/2017 às 20h30min na linha "Umuarama Florianópolis". Considerando ainda que o ofício da respectiva empresa de ônibus (ID. 80dcd21) corrobora a alegação realizada em audiência (ID. daf482f) pela procuradora da reclama

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1518 no dia 31 de janeiro de 2011, para ser interrogado, acompanhado do Advogado Jabes Wedemann. Trata-se do mesmo Advogado que veio a impetrar, em favor dele, o habeas corpus no. 0044963-16.2011.8.26.0000 denegado, à unanimidade, por esta C. 14ª Câmara Criminal, no dia 05 de maio de 2011 , voltado à revogação da prisão preventiv

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 Coletiva estabelecida no Estado do Amazonas; que havia ordem do 398 se desincumbiram. patrão para que um veículo chamado ROTA transportasse todos os empregados que chegassem, tanto em Belém como em Manaus, Neste contexto probatório, considerando que o trabalho da quando chegava da viagem; que esse transporte tanto levava para reclamante ocorria com predominância na ci

Publicações Judiciais I ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Impende salientar que a imunidade tributária prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal implica na criação - constitucionalmente permitida, é claro - de obstáculo ao equilíbrio econômico financeiro do regime geral da previdência social, uma vez que exonera as entidades de assistência social do custeio do sistema, excepcionando, em relação a elas, a aplicação dos princípios da solidariedade do custeio ("caput" do art. 195 da CF) e da preservação do equilíbrio finance

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 383 Outeiro; que todas às vezes que chegava em Belém era transportado por esse veículo ROTA; que algumas vezes não usou, Analiso. por live espontânea vontade.". Importante salientar que a Convenção Coletiva prevista no art. 611 da CLT é o acordo formado por dois ou mais Sindicatos representativos tanto da parte dos empregados quanto dos Sr. Geraldo Rosa Farias: empr

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 909 trabalho"; que "o empregado tem que continuar em sua atividade Comarca" (Itajaí/SC) e necessitou laborar em local distante de sua até ser rendido pelo colega"; e que "o capitão pode determinar que residência. o empregado trabalhe no dia do desembarque". Em defesa, a reclamada diz que o reclamante foi contratado na Não há, contudo, respaldo em norma para a compens

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 391 recorrente (ID. 36eccd2) demonstrar que sua sede está localizada Sustenta que não há dano específico da reclamante, uma vez que em Manaus/AM, a reclamante embarcou na cidade de Belém, pois outros empregados também foram afetados com a recusa do não há dúvida de que ela resida na cidade de Belém, haja vista que transporte. a ficha de registro de empregados (I