Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 910 mínimo vigente na época da prestação dos serviços, o adicional de insalubridade em grau máximo (40%), a dedução dos valores pagos a idêntico título e a limitação ao pedido inicial. Contribuições II - FUNDAMENTOS DO VOTO previdenciárias pelas partes, nos termos da OJ 363 da SDI-1 do TST. Imposto de Renda a ser recolhido nos termos da Instrução Normativa n

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 915 Trata-se de embargos de declaração opostos por TCL LIMPEZA URBANA LTDA., em face do v. acórdão pelo qual a 1ª Turma de Por essas razões, pugna pelo acolhimento destes aclaratórios para Julgamentos resolveu "por unanimidade, conhecer do recurso sanar as omissões apontadas (ID. 5446ffe). ordinário. Mérito: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordi

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1093 provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, sendo embargante ANALISA ECKER. A autora, sob o pressuposto de omissão e obscuridade do acórdão de fls. 1060-1092, porquanto entende não ter sido analisada adequadamente as provas constante nos autos, pois "denotam a ocorrência do acidente e a sua participação no evento, e tendo em vista que este Regio

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 17996 Aduz o embargante que há erro de digitação no acórdão na frase "(...) Como era de responsabilidade da Empresa o transporte e VOTO entrega de mercadoria, é de esperar um mínimo de ingerência desta no serviço prestado a fim de zelar pela Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12818 observância dos prazos contratados (GN)." Verificando-se o acórdão no

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 Conclusão do recurso Condição de Autônomo Aduz o embargante que demonstrou as reais características do ACÓRDÃO trabalhador autônomo, mas não foi observado que a reclamada não cumpriu com as obrigações fiscais inerentes a essa atividade. Constam expressamente do acórdão as razões pelas quais o vínculo de emprego não foi reconhecido, entre elas o fato de q

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1297 Quanto ao dispositivo de lei e à súmula invocados, não há necessidade de menção expressa a eles para efeito de prequestionamento (Orientação Jurisprudencial 118 da SDI-1 do C. TST). Vistos, relatados e discutidos estes embargos de declaração Rejeito os embargos. (PROC. N. 0026178-51.2015.5.24.0071-ED) opostos pelo reclamante em face do acórdão ID 33322e0.

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 740 Trabalhista ajuizada por ANTENOR DA SILVA SANTOS FILHO. Regularmente notificado, o Embargado ofertou as contrarrazões de ID f5719cd. Em mesa para julgamento. MÉRITO ADMISSIBILIDADE Aduz a Embargante que demonstrou ter preenchido os requisitos para a percepção dos benefícios da justiça gratuita, colacionando relatório de execuções fiscais em curso, bem como a i

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 200 reclamada compareceu à audiência, conforme restou demonstrado embargante, UNIMED DO CEARÁ - FEDERAÇÃO DAS na Ata de Audiência de Id nº 81ff0f8, apresentou sua defesa e SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO juntou seus documentos, conforme é possível verificar nos Ids nºs CEARÁ LTDA., alegando que houve contradição no dispositivo do f0162e5 a f0162

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 reclamante em face do acórdão ID 33322e0. Sustenta o embargante que incorreu o v. acórdão em omissão e obscuridade, pretendendo manifestação deste Egrégio Regional. É o relatório. VOTO 1 - CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração pois preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. ACÓRDÃO 2 - MÉRITO 2.1 - INTERVALO INTRAJORNADA - OMIS

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1293 VOTO 1 - CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração pois preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. ACÓRDÃO 2 - MÉRITO 2.1 - INTERVALO INTRAJORNADA - OMISSÃO/OBSCURIDADE Defende o embargante que demonstrou a efetiva supressão intervalar, considerando o seu depoimento pessoal, a prova testemunhal e os controles de ponto, que apontam gozo