Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1214 O pleito subsidiário, a seu turno, não se sustenta, não merecendo guarida. A prevalecer o intento patronal, no particular, não haverá a devida compensação pelo desgaste do trabalhador decorrente do largo tempo sem descanso, acima do desejado. Não se vislumbram motivos, pois, para ajustes. À luz do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, n

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 3271 Ao exame. In casu, a toda evidência, a embargante quer rediscutir o mérito do julgado por meio de embargos de declaração, sob o pretexto de haver omissão entre os termos do decisum e o que ela entende, de acordo com o texto legal e/ou jurisprudência. Sem dúvida, não é esse o intento da lei ao resguardar às partes os embargos de declaração. Conclusão do rec

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1224 qualquer comprovação de suas alegações. Ao exame. Ao que se verifica, o embargante quer rediscutir o mérito do julgado por meio de embargos de declaração, sob o pretexto de haver omissão entre os termos do decisum e o que ele entende, de acordo com as provas dos autos. Sem dúvida, não é esse o intento da lei ao resguardar às partes os embargos de declaraçã

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 338 art. 93, IX, da Constituição Federal, do art. 832 da CLT e do art. 489 do NCPC. Ao exame. Recurso da parte In casu, a toda evidência, a embargante quer rediscutir o mérito do julgado por meio de embargos de declaração, sob o pretexto de haver omissão entre os termos do decisum e o que ela entende, de acordo com o texto legal e/ou jurisprudência. Sem dúvida, nã

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 4082 MÉRITO No que se refere à natureza da parcela, há que se observar a Súmula 437 do TST, nos moldes já estabelecidos na sentença. Não há reformas a operar. Sem razão a embargante. Não existem as omissões apontadas. Mais uma vez, a embargante quer rediscutir o julgado por meio de embargos de declaração, sob o pretexto de haver omissão no Recurso da parte

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 611 E não custa ressaltar que as ementas de julgados elencadas e transcritas pelo embargante não o socorrem, nessa oportunidade. Ao que se evidencia, o embargante quer rediscutir o julgado por meio de embargos de declaração, sob o pretexto de haver Conclusão do recurso contradição entre os termos do decisum e os de outro julgado. Sem dúvida, não é esse o intento d

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 4212 Ao que se evidencia, o embargante quer rediscutir o julgado por meio de embargos de declaração, sob o pretexto de haver omissão no decisum. Sem dúvida, não é esse o intento da lei ao resguardar às partes os embargos de declaração. De toda forma, cabe salientar que não há necessidade do Juízo se manifestar sobre todos os argumentos das partes, já que Recurs

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 573 PROCESSO nº 0001586-43.2015.5.20.0009 (EDRO) EMBARGANTE: RÁDIO 103 FM RELATÓRIO EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIO, TELEVISAO ABERTA POR ASSINATURA E PUBLICIDADE DO ESTADO DE SERGIPE RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO RÁDIO 103 FM opõe embargos de declaração ao Acórdão de Id 9137fc6, na reclamação trabalhista pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1338 eventual desarquivamento de processosDIGITAISmovidos para a fila “processo arquivado”, deverá a parte interessada proceder ao recolhimento de R$ 35,26 na guia FEDT, Cód. 206-2, conforme Comunicado n. 211/19 (DJE de 12/2/19). O formulário da guia para recolhimento está disponível em todas as Agências do

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 3256 que subsidiária, não resulta da simples menção a entendimento sumulado do TST, mas da aplicação do artigo 927 do Código Civil e do próprio artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Nada obstante, a propósito, o Supremo Tribunal Federal entende que o ente público poderá ser condenado, subsidiariamente, se ficar comprovada a sua culpa in vigilando, tal qual