Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 843 2197 Rosado de Aguiar. (4a. T. do STJ, REsp 58.151-Es, j. em 27-3-1995, DJU de 29.5.1995) O dano moral é a lesão a bens pessoais não econômicos, como a liberdade, a família, a honra, a expectativa de um direito ou de um ato, o nome, o estado emocional, a integridade física, a imagem, a posição social, ou quaisquer out

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1115 157875/SP), EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP) Processo 0121503-69.2006.8.26.0004 (004.06.121503-0) - Procedimento Ordinário - Ricardo Eloy Lagoa - Walter Wilson Lagoa e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e REJEITO-OS. A finalidade dos embargos de declaração é específica, qual seja,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2129 2313 uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo Tribunal” (Embargos de decl. em Ag. Reg. em Recurso Extraordinário n. 156.576 - DJU de 1.9.95).Revel, sem apresentação de defesa e/ou juntada de documentos, na realidade pretende a reapreciação da matéria, dando o chamado “efeito infringente�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existência de duas grandes espécies de prescrição: 1) a prescrição da pretensão punitiva, que se pode pautar tanto na pena cominada em abstrato ao delito quanto na pena em concreto fixada no édito condenatório; 2) a prescrição da pretensão executória, a incidir após o trânsito em julgado para as partes.Contudo, surgiu no ambiente doutrinário uma espécie anômala de prescrição, que se convencionou chamar de virtual, antecipada ou em perspectiva. Tal espécie consiste na possibi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1645 que ajuizou a demanda a prova do fato constitutivo de seu direito, princípio esse que configura sedimentação do velho brocardo adveniente do direito romano, segundo o qual “actore incumbit probatio”. E, em conclusão, como rematava o pranteado processualista pátrio ALFREDO BUZAID, “estando a parte empenhada no tr

Diário da Justiça ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 004/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00796 Processo: 0000154-69.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NESTOR CABRAL DA SILVA ADVOGADO: 017492PB LIVIA DE SOUSA SALES. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre o documento de fls. 80, no prazo de 15 dias. 00797 Processo: 0000188-44.2015.815.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na autorização contida na Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957.Parágrafo único. Ficam encerrados os mandatos do Liquidante e dos membros do Conselho Fiscal da extinta RFFSA. Art. 2º A partir de 22 de janeiro de 2007:I - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17 desta Lei;"Ora, a verba de complementação da a