Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 2129 REQUERIDO: VICENTE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR. ERIVALDO ALVES FEITOSA, OAB/PA: 12.910-B EMBARGANTE: EDSON DE SOUZA MIRANDA EMBARGANTE: ALEX DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR. MARCIO ROBERTO RENDEIRO ALVARENGA, OAB/PA: 18.111 ADVOGADO: DR. HAROLDO RAMOS MELO JUNIOR, OAB/PA: 25.271 Processo nº 0001797-49.2012.8.14.0123 Embargos de Terceiro DECIS¿O Trata-se de embargos de terceiro interpostos por E

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A INTIMACAO DO CAUSIDICO PARA A APRESEN TACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERM OS DA DECISAO PROFERIDA A FL. 22 . INTIME-SE. CUMPRA-SE. NIQUELAN DIA-GO, 23 DE ABRIL DE 2019. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIRE ITO EM RESPONDENCIA (DECRETO JUDICIARIO N. 688/2019) NR. PROTOCOLO : 149645-98.2018.8.09.0113 AUTOS NR. : 75

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 360 feira, fl. 187). S¿o eles, portanto, intempestivos. A propósito: "EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. OPOSIÇ¿O FORA DO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS. EMBARGOS N¿O CONHECIDOS. I - O prazo para a oposiç¿o de embargos de declaraç¿o, em feitos criminais, é de 2 (dois) dias, nos termos do que disp¿em os arts. 619, caput, do CPP e 263 do RISTJ. II