Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 ADVOGADO 2272 JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB: 139420/MG) LIDIANE PINHO FERNANDES IVAN MAURICIO DE SENA(OAB: 165788/MG) ANA CAROLINA DE SENA(OAB: 106278/MG) AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Intimado(s)/Citado(s): Décima Primeira Turma - LIDIANE PINHO FERNANDES PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA: AGR

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 - BANCO DO BRASIL SA 592 PROCURAÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da Súmula n. 383 do TST, é ineficaz o ato de interposição de recurso subscrito por advogado sem procuração nos PODER JUDICIÁRIO autos, cuja juntada é igualmente imprescindível no caso dos JUSTIÇA DO embargos de terceiro, que constituem ação autônoma, segundo o entendimento d

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 18982 VOTO PROCESSO nº 0002397-28.2012.5.15.0015 (AP) AGRAVANTE: MARIZE IDALO Não conheço do agravo interposto, embora tempestivo. AGRAVADO: LUCIENE ALVES DA SILVA DOS SANTOS, WELLINGTON DE PAULA MOREIRA - ME, SIGMA CALÇADOS Com efeito, embora conste na autuação como representante da VULCANIZADOS LTDA - ME, WELLINGTON DE PAULA sócia embargante, o subscritor da p

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2544 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO Processo Nº AP-0010684-48.2022.5.03.0181 Relator JULIANA VIGNOLI CORDEIRO AGRAVANTE ANA PAULA SILVEIRA PORTO ADVOGADO RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA(OAB: 112366/MG) AGRAVADO NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI AGRAVADO DANILO BENVENUTO RECKMAN AGRAVADO DANIELE CRISTINA SALLES LIMA AGRAVADO JOHAN CARLOS RECKMAN AGRAVADO SPIRIT

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 821 unanimidade, não conheceu dos agravos de petição interpostos, por 104 do CPC), porquanto os embargos de terceiros configuram ação inexistentes, em virtude de vício de representação processual; autônoma, processada em autos apartados, estabelecendo, custas, pela executada, no importe de R$44,26. portanto, uma nova relação processual. BELO HORIZONTE/MG, 21 de

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 23308 execução quanto ao veículo penhorado nos autos do processo 0001646-50.2012.5.15.0012, sob o argumento de ter sido alienado pela sócia da executada após o ajuizamento da ação trabalhista. "EMBARGOS DE TERCEIRO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O fato de se tratar de Contraminuta do embargante (ID 8c56642). embargos de terceiro não desonera a part

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 18971 VULCANIZADOS LTDA - ME, empresa executada (ID a982e43), 11/4/2016), com relatoria da Desembargadora Ana Paula Pellegrina interpõe agravo de petição a sua sócia (ID 590d1d0). Lockmann, cuja ementa transcrevo: Em síntese, alega que houve desrespeito ao procedimento processual e violação aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do d

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 18986 VULCANIZADOS LTDA - ME, empresa executada (ID a982e43), 11/4/2016), com relatoria da Desembargadora Ana Paula Pellegrina interpõe agravo de petição a sua sócia (ID 590d1d0). Lockmann, cuja ementa transcrevo: Em síntese, alega que houve desrespeito ao procedimento processual e violação aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do d

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 23305 Com efeito, embora cadastrado por ordem do MM. juízo de origem luz do art. 1.049 do CPC, muito embora os embargos de terceiro (ID ade67e0) e conste na autuação como representante do sejam dependentes do processo principal no qual ocorreu a agravante (embargado), o subscritor da peça recursal - JOÃO constrição impugnada, os dois processos constituem ações

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 VOTO 18990 PROCURAÇÃO NOS AUTOS. MANDATO TÁCITO NÃO CONFIGURADO. Extrai-se dos autos que o subscritor do recurso de Não conheço do agravo interposto, embora tempestivo. revista interposto pela terceira embargante não possui procuração juntada aos autos, o que torna inexistente o recurso, conforme o Com efeito, embora conste na autuação como representante da