Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1249 TERCEIRA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 01/12/2010). EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL. ACORDO. NULIDADE NO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO INSUFICIENTE. EMPREENDIMENTO HABITACIONAL. HIPOTECA INCIDENTE SOBRE UNIDADE AUTONOMA. PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO PELOS PROMITENTES COMPRADORES. CONSTRUTORA QUE N?O HONROU SEUS COMPROMISSOS PERANTE O BANCO FINANCIADOR DO EMPREENDIMENTO. EXECU?AO HIP