Publicações Judiciais ● 14/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

lei de execução fiscal, bem assim das novas regras para o processamento dos embargos no sistema do CPC, a 1ª Sessão desta Corte decidiu adotar a orientação da 1ª Turma do STJ. Assim, decidiu-se que os embargos do devedor, nas execuções fiscais garantidas, têm o condão de suspender o curso do feito executivo, verbis: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 739-A DO CPC. APLICABILIDADE. DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 784 Data trânsito em julgado do processo de conhecimento: Cumprimento de execução provisória/valor incontroverso Data do trânsito em julgado dos embargos do devedor ou do decurso do prazo para sua interposição: (X)Data do decurso do prazo para interposição dos embargos do devedor: 21/01/2019 Dados Princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 784 Data trânsito em julgado do processo de conhecimento: Cumprimento de execução provisória/valor incontroverso Data do trânsito em julgado dos embargos do devedor ou do decurso do prazo para sua interposição: (X)Data do decurso do prazo para interposição dos embargos do devedor: 21/01/2019 Dados Princ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 872 1090 TRABALHO - Fazenda do Estado de São Paulo - Marisa Moraes de Souza - Recebo os Embargos do devedor para discussão. Manifeste-se a embargada em 15 dias, nos termos do art. 740 do CPC. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1548 nada impede de fazê-lo, nem a tanto se poderá exigir depósito prévio (cabível, e o que é muito diverso, só para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário artigo 151, II, CTN, e Súmula n. 112 do E. Superior Tribunal de Justiça). Porém, se o que deseja é a interposição de embargo

Caderno único ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de outubro de 2013 38ª SESSÃO ORDINÁRIA De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 16 (dezesseis) de outubro de 2013, (QUARTAFEIRA), com início às treze horas e trinta minutos, na Sala de Sessões da 5ª Turma Cível,, no 3º Andar do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2037 716 MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - Vistos Cite-se. Não sobrevindo embargos do devedor, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor principal corrigido. Int. - ADV: MÔNICA REGINA VITALE MICHELETTO (OAB 325469/SP) Processo 1001542-20.2015.8.26.0581 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1596 Libardi & Cia Ltda Epp e outro - Manifeste-se a exequente sobre o bem oferecido à penhora. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO (OAB 256490/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA (OAB 306552/SP) Processo 0003419-93.2014.8.26.0145 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3996 415 Processo 0802733-70.2017.8.12.0010 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exeqte: Município de Fátima do Sul/MS - Exectdo: Heleno do Carmo Ferreira ADV: ANTONIO FRANCISCO DIAS (OAB 7757/MS) Posto isso, com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 1755 Levante-se a penhora, se houver; 4. P.R.I. - ADV WERTHER MORONE DOS SANTOS OAB/SP 40850 - ADV SILVIA MATILDE DA SILVA OAB/SP 128248 157.01.1998.002434-7/000001-000 - nº ordem 817/1998 - Execução Fiscal - Embargos do Devedor - PLANNINGPLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO S/C.LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBA