Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O aresto recorrido, em ação civil pública, entendeu pela condenação por improbidade administrativa de EMERSON YUKIO IDE, EMERSON LUIS LOPES, MÁRCIO PIRES DA FONSECA e MARCO AURÉLIO DA SILVA BONFIM, aplicando-lhes multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em caráter solidário, além da suspensão dos direitos políticos, perda da função pública (Emerson Luis Lopes) e cassação da aposentaria (Emerson Yukio Ide). Não condenou os réus ao pagamento de honorários advocatícios, por

Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Barbosa, DJ de 16.9.2005. 5. Agravo regimental não provido." (AgRg no AREsp 13.970/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 16/08/2011) - g.m. Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 16 de abril de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00008 APELAÇÃO CÍVE

Publicações Judiciais I ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do v.acórdão prolatado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 0006201-08.2008.4.03.6111 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIAO FEDERAL APELADO: SANDRO RICARDO RUIZ, EMERSON LUIS LOPES, EMERSON YUKIO IDE, CELSO FERREIRA, WASHINGTON DA CUNHA MENEZES Advogado do(a) APELADO: ORLANDO MACHADO DA SILVA JUNIOR - SP155360 Advogado do(a) APELADO: MATHEUS DA SILVA DRUZIAN - SP291135-A Advogado do(a)

Publicações Judiciais I ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. OFENSA REFLEXA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. EFEITO DEVOLUTIVO. I. - Ausência de prequestionamento das questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário. II. - Somente a ofensa direta à Constituição autoriza a admissão do recurso extraordinário. No caso, a apreciação das questões constitucionais não prescinde do exame de norma infraconstitucional. III. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: CF, art. 5º, LV: s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1625 503 de São Paulo - RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA - - MARÍLIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Vistos. Postergo a análise da liminar pleiteada para após o oferecimento de manifestação prévia dos réus. Notifique-os para, no prazo de quinze dias, oferecerem manifestação prévia

Publicações Judiciais I ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO(A) EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. WASHINGTON DA CUNHA MENEZES SP138628 CARLOS EDUARDO BOICA MARCONDES DE MOURA e outro(a) EMERSON YUKIO IDE CELSO FERREIRA SP245678 VITOR TÉDDE DE CARVALHO e outro(a) EMERSON LUIS LOPES SP291135 MATHEUS DA SILVA DRUZIAN e outro(a) SANDRO RICARDO RUIZ SP024506 PEDRO MUDREY BASAN e outro(a) SP153602 ELAINE PARPINELLI MORENO

Publicações Judiciais II ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : VITOR SALOMAO PAIVA ADV : MS006369 ANDREA FLORES APDO(A) : Justica Publica CONDEN : RONALDO BRAGA FERREIRA Anotações : PROC.SIG. 00320 ACR 46839 0004283-03.2007.4.03.6111 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : Justica Publica APDO(A) : WASHINGTON DA CUNHA MENEZES ADV : SP138628 CARLOS EDUARDO BOICA MARCONDES DE MOURA APDO(A) : EMERSON YUKIO IDE APDO(A) : CELSO FERREIRA ADV : SP245678 VITOR TÉDDE DE CARVALHO APDO(A) : EMERSON LUIS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MIRANDA DE ALMEIDA PRADO) X CLEUZA DE FATIMA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se o INSS, no prazo de 10(dez) dias, acerca da alegação da parte autora constante às fls.124/125.Com a resposta, vista ao autor.Após, venham os autos conclusos.Int. 0002407-53.2011.403.6117 - ANTONIO PIRES FERREIRA(SP290644 - MICHELLE FERNANDA TOTINA DE CARVALHO E SP300542 - RODRIGO PEDRO FORTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1356 - FLAVIA MORALES BIZUTTI) X ANT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessário. 0002393-53.2012.403.6111 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X FUNDICAO PARANA IND E COM LTDA(SP139661 - JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR) Deixo de conhecer da oferta de bens de fls. 244/245, uma vez que foi protocolada a destempo.Não obstante, dê-se vista dos autos à exequente, a fim de que requeira o que entender de direito.Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 1003965-86.1996.403.6111 (96.1003965-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 100152435.1996.4

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessário. 0002393-53.2012.403.6111 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X FUNDICAO PARANA IND E COM LTDA(SP139661 - JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR) Deixo de conhecer da oferta de bens de fls. 244/245, uma vez que foi protocolada a destempo.Não obstante, dê-se vista dos autos à exequente, a fim de que requeira o que entender de direito.Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 1003965-86.1996.403.6111 (96.1003965-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 100152435.1996.4