Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 585 PROCESSO nº 0001429-13.2016.5.19.0058 (RO) Acórdão RECORRENTE: DANIEL EMIDIO DE SALES - CPF: 013.974.165- ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do 80 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. ADVOGADO DO RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO - OAB: AL0005661 Maceió, 30 de maio de

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 - CONSTRUTORA REMO LTDA 201 cujo pressuposto, na forma do art. 790, §3º da CLT, é a percepção de salário igual ou inferior ao mínimo legal ou declaração de pobreza. Não se está tratando de assistência judiciária, cujo PODER JUDICIÁRIO benefício é o deferimento de honorários advocatícios, hipótese em JUSTIÇA DO TRABALHO que seria necessária a presenç

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 584 DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. - No caso, tem-se que a reclamada não adotou as medidas cabíveis e necessárias à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art.7º, inciso XXII, ELIANE ARÔXA CF/88), vez que o bebedouro continha insetos e rãs. Isso implica em ato ilícito ens

Judiciário ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1543/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 130 digitalizados em tamanho padrão de 100% (cem por cento) e de Notificação forma clara objetivando uma melhor leitura, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2 - Cumprida a determinação judicial, notifique-se a parte ré da audiência una cominada a previsão do Art. 844 da CLT. Processo Nº RTSum-0000640-82.2014.5.19.0058 AUTOR AL

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 268 dá provimento parcial." (TRT/SP - 01199200848202001 - RO - Ac. sentença ou acórdão condenatórios, sendo possível sua aplicação, 10ªT 20100223251 - Rel. MARTA CASADEI MOMEZZO - DOE independentemente do trânsito em julgado (art. 466, parágrafo 26/03/2010). único, III, CPC), assegurando maior efetividade às decisões [13] Art. 905. O juiz autorizará que

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 Os prazos começam a correr a partir da publicação desta 200 Advogado(s) do reclamado: RICARDO BEZERRA VITÓRIO notificação. O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). HENRIQUE COSTA CAVALCANTE, nos termos do art. 250, inciso VI, do CPC. Santana do

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 1762 Juiz do Trabalho Titular Despacho AUTOR: ROSALVO JOSE DA SILVA RÉU: MILTON DE BARROS LIMA e outros (4) CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para manifestação das partes Processo Nº RTSum-0001155-83.2015.5.19.0058 AUTOR JULIA VANESSA COSTA DE ANDRADE ADVOGADO TALES EDUARDO MACARIO DA SILVA(OAB: 7882/AL) RÉU MUNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 4613 DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: PAULO MARTINS CASON (OAB 391732/SP) Processo 0007357-26.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - F

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 - IVAN CESAR SANTOS SILVA Processo Nº RO-0001411-82.2015.5.19.0007 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RECORRENTE SOLIDEZ ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO ADRIANO COSTA AVELINO(OAB: 4415/AL) RECORRIDO WILLIAN CARLOS FEITOSA BATISTA ADVOGADO PEDRO FRANCA TAVARES DE SOUZA(OAB: 12463/AL) Intimado(s)/Citado(s): - SOLIDEZ ENGENHARIA LTDA - EPP -

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 586 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. NÃO TENDO O Identificação RECLAMANTE PRODUZIDO PROVA DE QUE OS HORÁRIOS ANOTADOS NOS CONTROLES DE JORNADA NÃO CORRESPONDEM À EFETIVA JORNADA POR ELE DESENVOLVIDA NA RECLAMADA, DESCABE A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. RECURSO IMPROVIDO. PROCESSO nº 0001429