Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte autora, ora apelada, para conferência dos documentos digitalizados, os quais deverão indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”, nos termos do artigo 4º da Resolução PRES nº 142/2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000108-84.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CLAUDINEI ESPEDITO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE DE OL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Trata-se de ação de rito comum, com pedido de tutela provisória, através da qual pretende o autor que seja reconhecido o caráter especial das atividades exercidas no(s) período(s) de 02/03/2005 à 31/12/2005, 01/01/2007 a 31/12/2007 e 01/11/2011 a 31/12/2012, e, ainda, o reconhecimento de atividade constante de sua CTPS de 02/08/1984 a 30/09/1985, elencado(s) na inicial, para fins de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB42/193.764.733-9), desd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1248 caso de eventual impugnação do executado, a fim de evitar que o valor fique bloqueado em conta sem remuneração, deverá, ser imediatamente convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.I. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001617-79.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: EMILIO CARLOS ALONSO - ME, EMILIO CARLOS ALONSO Advogado do(a) RÉU: MARCO ANTONIO DE CAMPOS AZEREDO - SP142330 Advogado do(a) RÉU: MARCO ANTONIO DE CAMPOS AZEREDO - SP142330 Converto o julgamento em diligência. Petição sob Id 16449609: concedo à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para regularize a sua representação processual nos autos, apresentando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1651 José do Rio Preto - Relator Coelho Mendes - Embargte: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico Embargda: Zélia Aparecida Guimarães dos Santos (Justiça Gratuita) - Advogado: Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/ SP) - Advogado: Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Advogado: Paulo Alberto Penariol (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : DANIELE APARECIDA ALVES LUIZ ASSISTIDA POR LUIZA DENISE ALVES LUIZ ADVOGADO : 118625/SP - MARIA LUCIA RODRIGUES VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0141513-74.2000.8.26.0577 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : DANILO BRUNO ALVES LUIZ REP.POR LUIZ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1432 (OAB: 90949/SP) (Fls: 530) - Advogada: Jeniffer Nandara Silva dos Santos (OAB: 404112/SP) (Fls: 22) 1030502-74.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: J.B. Paula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGAD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mencionados, promovendo os créditos respectivos nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora. Com a inicial vieram documentos.Diante do julgado no Recurso Especial nº *1.381.683-PE, foi determinada inicialmente a suspensão do trâmite do processo.Na sequência, foi proferida decisão para revogar referida suspensão e determinar o prosseguimento do feito, com fulcro no entendimento jurisprudencial no sentido de que, à luz do disposto no artigo 1.036 do CPC/2015, o pedido de suspensão deve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pretende a CEF, por meio da presente ação, o recebimento da quantia de R$ 149.556,61, relativa a empréstimo que teria sido colocado à disposição da pessoa jurídica EMILIO CARLOS ALONSO – ME. Inicialmente, quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos contratos firmados pelas instituições financeiras com seus clientes, sobre o tema, consolidou sua jurisprudência o STJ, especialmente na Súmula nº 297, cujo verbete transcrevo: “O Código de Defesa do Consumidor