Publicações Judiciais I ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"EMENTA: DIREITOS CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO NO TETO DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. REFLEXOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA ALTERAÇÃO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 20/1998 E 41/2003. DIREITO INTERTEMPORAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DA LEI INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Há pelo menos duas situaç�

Publicações Judiciais I ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"EMENTA: DIREITOS CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO NO TETO DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. REFLEXOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA ALTERAÇÃO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 20/1998 E 41/2003. DIREITO INTERTEMPORAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DA LEI INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Há pelo menos duas situaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 185 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP) Processo 1129130-32.2014.8.26.0100 - Procedim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 REQTE : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO : 76940/SP - Paulo Eduardo Melillo REQDO : Romulo Alves de Araujo VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0009608-54.2016.8.26.0004 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Francisco da Cunha Pacheco REQDO : Banco Santander (Brasil) S/A VARA:JUIZADO ESPEC

Publicações Judiciais I ● 24/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de maio de 2012. NELSON BERNARDES DE SOUZA Desembargador Federal 00151 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001475-61.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.001475-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES VICENTE DE ALMEIDA (= ou > de 65 anos) FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES

Publicações Judiciais I ● 24/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de maio de 2012. NELSON BERNARDES DE SOUZA Desembargador Federal 00151 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001475-61.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.001475-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES VICENTE DE ALMEIDA (= ou > de 65 anos) FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES

Publicações Judiciais I ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos processos abaixo, fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INNS para, querendo, apresentar resposta ao(s) agravo(s) interposto(s) nos próprios autos contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcinal(ais) nos termos do artigo 544, § 3º do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. 00077 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001692-07.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.001692-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1384 REQTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO : 278916/SP - Denilson Vaz de Mesquita REQDO : Livia Becker Sanches Bortolote VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1014077-37.2013.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : MARIANA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO : 314120/SP - Marcelo Romeiro da Silva REQDO : PORTO SEGURO CIA DE SEGU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1127 2147792-36.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Carlos Alberto Lopes - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Agostinho Antonio de Oliveira e outros - Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2132 913 Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Artur Watson Silveira (OAB: 88124/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2135918-20.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrum