Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 RECLAMADO CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL E INFORMATICA S.A. ANDERSON DE SOUZA MERLI(OAB: 281737/SP) ADVOGADO 3356 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cf1841 proferido nos autos. CONCLUSÃO Intimado(s)/Citado(s): - CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL E INFORMATICA S.A. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trab

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9084 a direito de personalidade, encargo que recai sobre o Autor. A realização de boletim de ocorrência (fls. 20 e 21), por si só não, é prova suficiente a amparar o pedido, pois se trata de documento emitido com base nas informações do declarante, sendo unilaterais. Indevida, portanto, a postulada indenização por dano moral. (...)." A decisão não merece reparo. Co

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 3007 de informações fidedignas, como fonte primária de informação atestado pelo perito judicial, a manutenção da sentença é medida estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e que se impõe. epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. A responsabilidade pela emissão do PPP é: Da empresa empregadora, no caso de em

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 37158 de documento público, sendo que sua finalidade é meramente para fins estatísticos. Afirma que sua 1ª testemunha comprovou que houve sucessão e que é fato incontroverso nos autos, haja vista que confessado e afirmado pelo recorrente, que houve sucessão e não Dispositivo extinção, já que ocorreu uma compra e venda, evidenciando-se a contradição. Por fim, colo

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21043 PRELIMINARMENTE DA NULIDADE DA DECISÃO ARGUIDA PELA RECLAMANTE Ao revés do que veio a propalar o ora apelante, cabe ao Juiz da instrução a condução do processo, como autorizado no artigo 765 da CLT, assim como, observar os princípios do livre convencimento motivado e da celeridade processual, mormente se considerado o que foi inserido na instrução processual. Ad

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 3011 Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo engenheiro de segurança e ou médico do trabalho, fica empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos impossibilitado de gerar tal documento, mediante a não ter vistas e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da suficiente e nem licença, consentimento e anuência d

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 37155 a serem sanadas. Coloca que foi afirmando que "No entanto, foi demonstrado que em dezembro de 2013 as atividades foram encerradas", mas não foi demonstrado em que provas se fundamentou o entendimento, já que colocou o depoimento da Considero prequestionada a matéria. reclamante e destaco a juntada do CAGED, sem esclarecer se o entendimento se fundava em tais document

Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1784/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015 304 Analisando cada um dos fundamentos, observa-se que não há nenhuma prova quanto aos das letras "a", "b" e "e", razão pela qual Destarte, as provas carreadas revelam-se insuficientes à concessão o pedido de tutela antecipada não pode ser acolhido com base da tutela sem a oitiva da parte adversa. nessas alíneas. Portanto, não estando presentes todos os requisitos

Caderno 1 - Administrativo ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3585 34 10. O boleto é emitido com base nas informações inseridas pelo próprio aluno no momento da inscrição, e não é possível a emissão de novo boleto em valor diferente caso não tenha sido selecionada corretamente a categoria de desconto aplicável. 11. Em casos atípicos, documentação adicional poderá ser exigida a critério da Secret

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 1669 sanada contradição, "para que o Reclamante/Embargado, autoridade máxima na agência Goiânia, seja considerado detentor de cargo de mando e gestão, não fazendo jus às horas extras deferidas" (ID 244bce0). Pugna, também, para que sejam sanadas omissões, com a manifestação expressa sobre a aplicação da Súmula 287 do TST, sobre a ausência de previsão no artig