Caderno único ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016 INFOSEG. Atualmente, as ferramentas eficazes das quais dispõe o Juízo para a consulta de endereço das partes são os sistemas eletrônicos BACEN JUD, SIEL E INFOSEG, os quais possuem bancos de dados completos e atualizados. As redes INFOJUD, ERIDF e RENAJUD não são consultadas para esse fim. Feita a busca e com a juntada do resultado deverá a Secretaria do Juízo dar encaminhamento ao feito, cons

Caderno único ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de dezembro de 2014 ainda, que o executado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação para, querendo, opor embargos á execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, na forma do art. 736 do CPC, conforme alterações da Lei 11.382/2006. 7 Conforme art. 652, § 1º do CPC, expeça-se o mandado de citação em duas vias para o Sr. Oficial, de modo que, não efetuad

Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 sentença, aplicando-se por analogia o disposto no art. 921, § 1º e 2º, do referido diploma legal, bem como seu eventual desarquivamento futuro a pedido das partes. 14. A qualquer tempo, o credor poderá pleitear a expedição da certidão de crédito, nos termos do disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do TJDFT e no Provimento n.º 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 0

Caderno único ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de novembro de 2014 diligência em horário especial, nos termos do §§ 1º e 2º do art. 172; o arrombamento, nos termos do §1º do art. 842; e o uso de força policial, nos termos do art. 660 e seguintes, todos do CPC. 6 - O bem deverá ser entregue ao Representante Legal da parte autora conforme depositários indicados na contrafé anexa 7 - O gravame foi registrado junto ao DETRAN, o que o torna oponível mesmo contr

Caderno único ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Nº 2014.06.1.012046-5 - Monitoria - A: ALCANCE MAIS ECCDF EMP ADM CONV COB LTDA. Adv(s).: DF038928 - Jusselia Martins de Godoy. R: MAGDA MAGNA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observase que o pedido encontra-se formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pe

Caderno único ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de novembro de 2015 R$ 1.021,63 e excluída a taxa de corretagem, de uma só vez, dentro do prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, corrigido monetariamente conforme índice do INPC desde cada pagamento, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação nesses autos; 2. CONDENAR o requerido ao pagamento da multa prevista na cláusula 7.1.1 do contrato, incidente m

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único, do artigo 284, do CPC. I. Taguatinga - DF, quarta-feira, 28/01/2015 às 14h48. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 2015.07.1.002327-3 - Procedimento Ordinario - A: COOPERATIVA DE TRANSP. DO DISTRITO FEDERAL - COOTARDE. Adv(s).: DF004595 - Ulisses Borges de Resende. R: ILKA FREIRE PIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE MARIA

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 pretendem produzir. 9. Sendo requerido o julgamento conforme o estado do processo, autos conclusos para sentença. Taguatinga - DF, sextafeira, 03/02/2017 às 18h46. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juíza de Direito . Nº 2014.07.1.032122-6 - Monitoria - A: ALCANCE MAIS - ECC-DF EMP. ADM CONV.COBR. LTDA. Adv(s).: DF028701 - Jose Geraldo da Costa. R: EDSON MARQUES DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Adv

Caderno único ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de junho de 2016 prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de encontrar algum patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. 18. O próprio NCPC admite o arquivamento do processo na fase de cumprimento de sentença, aplicando-se por analogia o disposto no art. 921, § 1º e 2º, do referido diploma legal, bem como seu e

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016 12.307/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 22/11/2011) Assim, intime-se o autor para comprovar a efetiva necessidade do benefício de gratuidade de justiça formulado, juntando aos autos cópia da declaração de imposto de renda atualizada, cópia dos 3 últimos extratos de conta-corrente, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, s