3 resultados encontrados para employment pratices liability - data: 23/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
30 - Ano XCVI • NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA DP Nº 6837 de 29.08.2019- O Diretor Presidente em Exercício do Departamento Estadual de Trânsito de PernambucoDETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012, Considerando
Recife, 3 de outubro de 2019 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam os proprietários dos ve