Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 613 - ADV: ALAN BOUSSO (OAB 122600/SP), BRUNO HELISZKOWSKI (OAB 234601/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP) Processo 0055842-73.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União (Fazenda Nacional) - VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A - Ao administrador judicial. Intimem-se. - ADV: DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1496 155 Processo 0036736-72.2004.8.26.0100 (583.00.2004.036736) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Elaine de Alencar Barbosa - Banco Ge Capital S/A e outro - Vistos. Converto em penhora os valores bloqueados via BACENJUD, determinando desde logo sua transferência, conforme extrato anexo. Aguarde-se o decurso do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 181 necessária a prova pericial de engenharia elétrica, para a qual designo o Luiz Roberto Moura Bonadia (tel 5093-3417). Quesitos e assistentes técnicos na forma e prazo legais. Há relação de consumo. Porém, como já afirmado por ocasião da decisão liminar, não vislumbro verossimilhança e plausibilidade necessár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1497 163 encontram sujeitas senão à normatividade especial reguladora do sistema financeiro, especialmente as das Leis nºs. 4.595/64 e 4.728/65, que autorizam a cobrança da comissão de permanência, mesmo no confronto com o CDC, igualmente aplicável à espécie, não se chegaria à conclusão da derrogação dessas leis esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1363 regulamentada pelos Provimentos CSM 833/04 e 884/04. - ADV: NATALIA BARBOSA DA SILVA (OAB 301361/SP) Processo 0002539-09.2013.8.26.0575 (057.52.0130.002539) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tiago Gonçalves Lúcio - Nota de Cartório: Valor do pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1564 511 disposição do art. 83, inc. VII, da LRF. No que tange aos encargos legais, assiste razão o ilustre representante do Ministério Público, devendo ser considerados como crédito quirografário, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário. Confirase: “... Legitimidade da exigência do acréscimo legal na hab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1225 325 ANTONIO DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou contra promove contra AMARILUZ GARCIA FERREIRA SILVA, ÁGUAS DO VALE NÁUTICO CLUBE HOTEL e ÁGUAS DO VALE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. a presente ação monitória alegando, em resumo, que é credor das requeridas da importância que menciona; que inúteis for

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 1601 da União - GRU, Banco do Brasil, UG/Gestão 040001/00001, código 18826-3 - Custas Judiciais; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 479 do STF, de 27 de janeiro de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1218 1272 pois, o requerido repetir à parte autora o que dela recebeu a título de tarifa TAG VE MOTOS e tarifa de cadastro. Não é o caso, no entanto, de devolução em dobro, porque não demonstrado que a parte requerida obrou com dolo ou culpa. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 1629 para deslinde da controvérsia nestes autos posta. Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. Regularmente citado(a), optou o(a) requerido(a) pela contumácia. Tivesse algo a alegar em seu favor, certamente teria adotado conduta diversa, trazendo ao Juízo fatos impeditivos, modificativos ou e