Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região terceirização. Regular ou não, permanece como devedora em 15286 Mantenho. caráter subsidiário. 4. Reflexos de comissões Portanto, tudo considerado, não há se cogitar em afastamento da responsabilidade subsidiária da ora recorrente, havendo de ser A recorrente se insurge contra a decisão de origem que deferiu o mantida a decisão de origem nesse aspecto. pagamento

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15275 2. Rescisão indireta e verbas rescisórias A pena de confissão aplicada à efetiva empregadora do recorrido A recorrente alega que o recorrido não apresentou prova hábil a faz presumir como verdadeiras as alegações da inicial quanto ao comprovar suas alegações quanto a falta grave do empregador a pagamento de comissões. O fato de a recorrente não ser a autor

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15292 na sua concessão gera direito ao pagamento da integralidade do Registre-se que a recorrente não apresentou qualquer prova apta a período como hora extra. A parcela possui natureza salarial e, demonstrar que o recorrido não teria direito aos títulos em questão. assim, incide nos demais títulos do contrato de trabalho. Inteligência dos itens I e III da Súmula n�

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15281 A recorrente se insurge contra a decisão de origem que deferiu o pagamento de reflexos de comissões sobre os demais títulos do Considerando a condição de revel e confessa da empregadora do contrato de trabalho. recorrido foi deferida a este a equiparação salarial postulada na inicial. Também aqui o inconformismo não prospera. A ora recorrente não apresentou

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 16714 Regular e tempestivo conheço do recurso RELATÓRIO Inconformada com a sentença (id 339448c) cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte o pedido formulado, recorre a 2ª reclamada (WHIRLPOOL S.A), postulando a reforma da decisão de origem para que seja afastada a sua responsabilidade subsidiária 1. Responsabilidade subsidiária em relação à satisfa

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 2417 trabalhista proposta por esse último em face também da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS E PERFURAÇÃO LTDA e FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Id. 4d89b13). Em suas razões recursais, a recorrente argumenta que não é crível FUNDAMENTAÇÃO servir como fundamento a sua responsabilidade a mera existência de contrato entre a 1ª reclamada e o consórcio do

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 1777 Trata-se de recurso ordinário interposto por LIMPE JA LIMPEZAS há como a recorrente ser responsabilizada por erro de conduta URBANAS & CONSTRUCOES EIRELI, buscando a reforma da exclusivo da real empregadora do recorrido. A ora recorrente não sentença proferida pela Juíza Lygia Maria de Godoy Batista lesou direito alheio, sendo estranha às contratações dos C

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 1786 outra, havendo total autonomia e independência entre as empresas. exclusivo da real empregadora do recorrido. A ora recorrente não Alega inexistirem provas que corroborem a decisão de origem, lesou direito alheio, sendo estranha às contratações dos tendo em vista que, além de não haver qualquer obviedade empregados e às relações de trabalho da segunda rec

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 1068 Presentes os pressupostos recursais subjetivos de legitimidade (recurso da parte), capacidade (parte capaz) e interesse (sentença julgada procedente em parte - Id 3c60dc1) e objetivos de recorribilidade (decisão definitiva), de adequação (recurso previsto MÉRITO no artigo 895, inciso I, da CLT), tempestividade (ciência da decisão em 12/08/2016 e interposição

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 1780 este dispositivo: 1 - Admissibilidade De fazer: Recurso tempestivo. Ciência da sentença em 28/04/2022 (DEJT), e anotar a CTPS do reclamante para fazer constar como data de interposição do recurso ordinário em 10/05/2022, tempestivamente, admissão o dia 04/04/2018 e dispensa o dia 05/02/2021 , na função portanto. Representação regular (ID. 2a1a60c - pdf 3