Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 142 - ASSOC NACIONAL DOS EMPREGADOS DA CONAB ASNAB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DANIEL VIANA JUNIOR RELATOR PROCESSO TRT - IRDR-0010645-29.2021.5.18.0000 (JULGAMENTO GOIANIA/GO, 09 de janeiro de 2023. CONJUNTO COM ROT-0010506- 35.2021.5.18.0014) RELATOR : DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR LUDMILA FREIRE CAVALCANTE QUEMELLO Dire

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Notificação 11 instauração deste incidente, vieram aos autos a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DA CONAB - DIRETORIA Processo Nº IRDR-0010645-29.2021.5.18.0000 Relator DANIEL VIANA JUNIOR SUSCITANTE COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO(OAB: 28450/GO) ADVOGADO ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS(OAB: 23928/PB) SUSCI

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 971 RESOLUÇÃO n° 021, de 26/10/2020. APOSENTADORIA estabilidade aos dirigentes e representantes municipais da ASNAB COMPULSÓRIA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. Em – Associação Nacional dos Empregados da CONAB, estendendo-a conformidade com as disposições contidas no art. 201, §16, da aos dirigentes das entidades que atuam como representantes dos Constitui

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3532/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 95 DORA MARIA DA COSTA Trata-se de Reclamação Pré-Processual, mediante a qual Ministra Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO Processo Nº RPP-1000493-66.2022.5.00.0000 Relator DORA MARIA DA COSTA REQUERENTE FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF ADVOGADO JOSE LUIS WAGNER(OAB: 18

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. 231 GVPDMC/Ks/dmc/tp Brasília, 22 de junho de 2022. DESPACHO Trata-se de Reclamação Pré-Processual, atual denominação do DORA MARIA DA COSTA Pedido de Mediação e Conciliação Pré-Processual, mediante a qual Ministra Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DA CONAB – ASNAB, FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 26 PROCESSO TRT - IRDR-0010645-29.2021.5.18.0000 14/2013 (JULGAMENTO V. A tese ora fixada não abrange a discussão sobre eventual CONJUNTO COM ROT-0010506- 35.2021.5.18.0014) direito à manutenção de gratificação de função fundada nos RELATOR : DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR termos da Súmula 372 do TST. SUSCITANTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 20050110564364 CRISTINA RODRIGUES AVELINO LOPES 20050110564364 20050110025649 20060110926658 20070110834435 20070110747050 20070111032186 20040110750022 20070110525335 20040110378837 20070110353205 20070110621469 20070110923078 20050111366720 20060110236167 20070110210083 20060110858007 20040110832146 20070110328892 20040111027059 20000110123789 20000110123789 20000110123789 20000110123789 2006011082415

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 143 constitucional de controlar/fiscalizar atos dos quais resultem "impossibilidade de supressão de gratificação de função despesas, incluídos neste controle os entes da administração incorporada à remuneração dos empregados da Conab, a despeito indireta que recebam recursos oriundos da união, caso da da ilegalidade das respectivas normativas internas atesta

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 114 direito à manutenção de gratificação de função fundada nos direito e, ainda, publicado edital dando notícia da instauração do termos da Súmula 372 do TST. Incidente às demais pessoas, órgãos e entidades interessadas, para se manifestarem sobre o respectivo tema, indicando o propósito da sua eventual intervenção, exibindo os documentos e requerendo as

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 172 indireta que recebam recursos oriundos da união, caso da incorporada à remuneração dos empregados da Conab, a despeito CONAB. Portanto, tais atos são incapazes de gerar direitos da ilegalidade das respectivas normativas internas atestada pelo (súmula 473/STF). Tribunal de Contas da União, tendo em vista os princípios e III. O ato de supressão das incorpora