1 resultados encontrados para empregados em institui - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 7036 mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por entender que a legislação acerca da matéria - a Lei nº. 12.740/12, meio de acordo coletivo. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012) que deu nova redação ao artigo 193, da Consolidação das Leis do A principal alteração realizada pela Lei foi determinar que para as Trabalho - não cuida da função