Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 FERREIRA DE SOUSA, DF0339400A - JOSE WALTER DE SOUSA FILHO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ARTIGO 397 DO CÓDIGO CIVIL 1. A dívida assumida pelo apelante quando dotada de liquidez, certeza e exigibilidade impõe que o termo inicial para a incidência dos juros de mora é a partir da data do inadimplemento contratual. 2. Negouse provimento

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros CREDENCIAMENTO N. º 001/2022 – INEXIGIBILIDADE 003/2022 – PROCESSO N° 015/2022 OBJETO: Credenciamento de empresa ou profissional especializado na prestação de serviço técnicos de avaliação de imóveis e emissão de laudos de avaliação mercadológica de imóveis urbanos e rurais, inclusive os de não propriedade do município de Formiga/MG, bem como para atender ao acordo de Cooperação com o Ministério d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Grão Mogol Prefeitura Municipal PROC. 109/2021 - TP 1/21 Conclusão constr. Creche Pro - Infância tipo C - TC 203780/2013/ FNDE - Julgamento:Toro Const. Eireli-ME - CNPJ 41.805.715/0001-07: Habilitada - ConstruçãoS. F. Silva Ltda-ME-CNPJ 33.971.048/000104:INABILITADA - Prazo5 dias p/ recurso-Art. 109, L. 8.666/93. 1 cm -14 1593715 - 1 Guapé Prefeitura Municipal EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO 011/2022 PROCESSO

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 08 de Junho de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Bandeira Berilo Brasília de Minas Campos Gerais Prefeitura Municipal Câmara Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PL 026/2021 - TP 001/2021, Adjudicação / Homologação, Data: 02/06/2021, Objeto: Contratação de Empresa sob o regime de execução empreitada global, para a construção de ponte mista em concreto armado e vigas metálicas, área de 63,00

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Custas ex lege. Não obstante o disposto no artigo 496, § 4º, II do NCPC, em que não será caso de duplo grau de jurisdição obrigatório quando a sentença estiver fundada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, determino a remessa ao Tribunal Regional Federal para reexame necessário, considerando que não houve o trânsito em julgado do RE 574.706. P.R.I. São Paulo, 9 de maio de 2019. CRISTIANE F

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Rio Pardo de Minas Prefeitura Municipal PREGÃO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO Nº 063/2022 Aviso de Licitação - Processo nº 0139/2022 - Pregão Sistema Registro de Preço nº 063/2022. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de serralheria e vidros destinados a manutenção das diversas secretarias deste município, com entrega dos envelopes até as 08h00min:00 horas do dia 11/08/2022.

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 ASSOCIACAO DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II DEFENSORIA PUBLICA (CURADORIA ESPECIAL) (DF510000) VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO - 20161310028969 - Procedimento Comum DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À MORADIA. PROGRAMA HABITACIONAL RIACHO FUNDO II. INSCRIÇÃO. BENEFICIÁRIOS. LISTA DE CONTEMPLAÇÃO. EQUÍVOCO NA TIPOLOGIA D

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Diário dos Municípios Mineiros AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2022 A P.M. de CARMÉSIA-MG torna público o Processo Licitatório Nº 030/2022. Tipo Menor Preço Item. Objeto:aquisição de 01 (um) veículo tipo minivan 7 lugares, conforme resolução ses/mg nº 6.894 de 13 de novembro de 2019 – secretaria de estado de saúde – governo do estado de minas gerais, em atendimento à secretaria municipal de saúde de carmésia.Entrega da

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 Decisão CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CONDENATÓRIA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL. OBJETO. IMÓVEL INSERIDO EM PROGRAMA HABITACIONAL. PAGAMENTO DE QUANTIA A TÍTULO DE INÍCIO DE PAGAMENTO. PREVISÃO CONTRATUAL. DECOTE DA QUANTIA QUITADA. AFERIÇÃO. ALTERAÇÃO DO VALOR FINAL DO IMÓVEL. REPETIÇÃO DA QUANTIA DESEMBOLSADA. AUSÊNCIA DE SUPORTE MATERIAL. PROVA. ENCARGO.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2650 Nº 1005530-23.2019.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Município de Leme Apelado: Prodex Construtora e Comercial Ltda - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Deram provimento em