Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 6788 contribuição previdenciária destinada a terceiros, prescrição bienal e por suas obrigações trabalhistas, devendo ser apurada sua culpa no no mérito argumentou que o contrato de prestação de serviços de caso concreto. Contratou os serviços especializados da Segunda natureza civil com a 1ª Reclamada vigeu apenas no período de 02 Reclamada - CONSORCIO ENCAL

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 614 de pagamento na forma do artigo 464 da Consolidação das Leis do sentença é um único documento. O reclamante faz diversos Trabalho. pedidos. Todos foram apreciados, havendo a conclusão em cada Correção monetária. um dos capítulos da sentença (houve a fundamentação seguida do Quanto à correção monetária, deve seguir o IPCA. dispositivo em cada um dos

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 2198 conforme as regras da Lei nº 8.666/1993, ou à falta de fiscalização órgão especial daquela Corte. por parte da 4ª reclamada. Diante da ausência de prova, é preciso Ademais, ao apreciar a ADC 16, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe estabelecer a quem incumbia o ônus probatório. 6.12.2010, esta Corte julgou procedente a Ação Declaratória de Pois bem. À atuaçã

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 489 feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e seu nome para endereço diverso daquele mencionado em aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em notificação extrajudicial dirigida ao referido órgão. De fato, este STJ cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. efetivamente firmou o entendimento de que

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 5000 POSTO ISTO, JULGO a reclamação PROCEDENTE EM PARTE, Ficam autorizados os descontos previdenciários, nos termos dos condenando-se a reclamada CARMELO CONSTRUCOES artigos 43/44 da Lei 8212/91, respectivamente, devendo a EMPREITEIRO DE MAO DE OBRA LTDA e subsidiariamente as reclamada comprovar o seu efetivo recolhimento à época do rés CONSÓRCIO GALVÃO - SERVEN

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 17398 em sua obra no período de maio de 2014 a junho de 2016. Contudo, A única testemunha ouvida pelas rés, convidada pela sétima não logrou êxito em comprovar que o autor não lhe prestou serviços reclamada, informou que "... trabalha para o Consórcio desde no período restante alegado na exordial, qual seja, julho a outubro janeiro de 2015; é técnico de segur

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 17389 obra da linha cinco do Metrô; trabalhou nas Estações Eucaliptos e (CONSORCIO HELENO & FONSECA - TIISA) no período de maio Moema ; conheceu o reclamante; ... o contrato com a Carmelo foi de 2014 a outubro de 2016... Pelo exposto, com fulcro na Súmula nº encerrado em junho de 2016; o autor continuou prestando serviços 331, V do C. TST, afasto a responsabilida

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5644 responsabilidade subsidiária na medida em que não há no passiva, arguiu prescrição bienal. No mérito argumento que jamais ordenamento jurídico pátrio, qualquer norma que obrigue a 3ª teve qualquer controle Reclamada a responder subsidiariamente pelos eventuais haveres Reclamada. Não manteve contrato de trabalho com a 1ª e a 2ª Ré. do Reclamante. A Súmul

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Foi certificada nos autos a notícia de falecimento do réu, razão pela qual foi determinada a manifestação da autora sob pena de extinção do feito. A morte é causa extintiva da existência da pessoa natural, conforme disposto pelo art. 6º do Código Civil, cessando assim sua capacidade de estar em Juízo, nos termos do art. 70, do novo Código de Processo Civil. Não foi formulado pela autora qualquer tipo de requerimento, eis que quedou-se inerte consoante mencionado alhures. A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por PAULO MARCONDES CARVALHO, LEILA MARIA MARCONDES CARVALHO E GABRIELLE MARCONDES CARVALHO, na qual se insurgem contra a pretensão da FAZENDA NACIONAL de cobrança de valores referentes à Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Sustentam, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente em relação aos sócios incluídos na demanda.Instada a se manifestar, a Fazenda Nacional requereu a rejeição do pedido.É o que impo