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mar 2 2023

Após 11 anos, Justiça Federal condena 13 envolvidos na Operação Gabiru

Rafael Torres é acusado pela PF como o “cabeça” do esquema.

A Justiça Federal de Alagoas condenou 13 pessoas envolvidas na Operação Gabiru, deflagrada em 2005, que desbaratou um esquema de desvios de recursos para aquisição de merenda escolar em dez municípios, entre os anos de 2001 e 2005. A sentença, do dia 22 de junho deste ano, foi divulgada nesta quinta-feira, 21, pela assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF).

As investigações começaram com informações do MPF, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União sobre irregularidades encontradas nas contas de diversas prefeituras do interior alagoano. Na denúncia apresentada ao Judiciário, o MPF afirmou que a quadrilha atuou em, no mínimo, dez prefeituras alagoanas: Água Branca, Branquinha, Canapi, Feira Grande, Igreja Nova, Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo e São Luiz do Quitunde.

As investigações concluíram que a organização criminosa era liderada por Rafael Torres Barros que, mediante o uso de empresas fraudulentas e de fachada, violava os processos de licitação, superfaturava os valores constantes das notas fiscais emitidas para composição dos processos de prestações de contas e não fornecia a totalidade das mercadorias contratadas.

O acusado agia em conluio com prefeitos e secretários municipais, com o objetivo de se apropriar de recursos federais destinados à aquisição de merenda escolar para os municípios alagoanos.

José Rafael Torres Barros foi condenado a 63 anos e 8 (oito) meses de reclusão e multa, e José Arnon Dacal Mattos Nunes, condenado a 49 anos de reclusão e multa, ambos por apropriação de verba pública e corrupção. Jorge Alves Cordeiro (ex-prefeito de Porto Calvo), 13 anos e 7 meses de reclusão e multa, também por apropriação de verba pública e por dispensa indevida de licitação. Já Fernando Marlon Braga (ex-secretário de Finanças do Município de Matriz do Camaragibe), 4 anos e 6 meses de reclusão e multa, por corrupção passiva.

Os demais: Jussara Martins Lira, 46 anos de reclusão, José Inácio da Silva Filho, 30 anos de reclusão, José Erasmo de Azevedo, 14 anos de reclusão, José Reinaldo de Sá Falcão (ex-prefeito de Água Branca), 5 anos e 10 meses de reclusão; José Roberto Campos (ex-secretário de Finanças e ex-Presidente da Comissão de Licitações do Município de Água Branca/AL), 5 anos e 10 meses de reclusão; Fernando Antônio Baltar Maia, 7 anos de reclusão; Paulo Roberto de Oliveira Silva (ex-Secretário Municipal de Finanças de Igreja Nova/AL), 7 anos de reclusão; Luciana Leão e Lima (ex-Secretária de Finanças do Município de Porto Calvo/AL), 5 anos e 10 meses de reclusão; José Carlos Batista, 19 anos e 4 meses de reclusão, todos condenados por apropriação de verba pública.

Todos eles, exceto Fernando Marlon Braga, também foram condenados à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

O Ministério Público Federal recorreu da decisão judicial em relação aos réus absolvidos por lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, eles teriam atuado como laranjas de Rafael Torres, inclusive possuindo bens dele em seus próprios nomes.

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Justiça

jul 17 2022

PF prende outro suspeito na Operação Águas Profundas

A Polícia Federal prendeu em Santa Catarina mais um suspeito de participar da quadrilha envolvida em um esquema de fraudes de licitações da Petrobras, aumentando para 14 o número de presos na Operação Águas Profundas. Ricardo Moritz é acusado de atuar como laranja nas transações. Quatro pessoas ainda são procuradas. Entre os presos na operação, deflagrada na terça-feira, estão três funcionários da estatal, dois diretores do estaleiro Angraporto e Ricardo Secco, pai da atriz Deborah Secco.

Segundo o delegado responsável pela operação, Ricardo Moritz é acusado de atuar como laranja de Ruy Castanheira, contador que trabalhava como operador da quadrilha, numa empresa fantasma chamada RVM. A polícia ainda investiga a denúncia de que a RMV, empresa em nome de Moritz, emitia notas fiscais frias para as ONGs acusadas de lavagem de dinheiro.

Na operação, a Polícia Federal cumpria 18 mandados de prisão preventiva. Quatorze pessoas foram presas e quatro ainda estão foragidas: o policial federal Sergio Fernandes Granja, Wilson Ribeiro Diniz, que seria laranja, Cláudio Valente Scultori da Silva e José Augusto Barbosa Reis.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 26 pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema. Os envolvidos serão acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, estelionato, fraude de licitação e falsidade documental.

De acordo com o procurador da República, Carlos Alberto Aguiar, autor da denúncia criminal, em um dos esquemas, funcionários da Petrobras repassavam informações privilegiadas visando fraudar licitações viciadas em favor da empresa Angraporto Offshore, criada em julho de 2003 para a realização de contratos administrativos com a estatal desde a sua criação. Outras empresas também se associaram à Angraporto em fraudes.

“Empresas como a Iesa e a Mauá Jurong também se associaram à Angraporto para fraudar as licitações envolvendo as plataformas P-14 e P-16”, afirma nota do Ministério Público. Os réus ocultavam parte dos recursos auferidos com os contratos das licitações, valendo-se de empresas “fantasmas”. Com isso, foi desenvolvido um esquema para circulação clandestina desses recursos, com emissão de notas fiscais falsas, possibilitando a sonegação de tributos federais.

ONGs

Outro esquema, coordenado pelos denunciados Ruy Castanheira e Ricardo Secco, consistia em desviar recursos repassados pelo governo por meio de convênios sem licitação para organizações não-governamentais (ONGs) que, em tese, seriam responsáveis pela execução de programas sociais.

As transferências foram realizadas pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp) por meio de convênios também sem licitação com as ONGs Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa da Administração, Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento e Centro Brasileiro de defesa dos Direitos da Cidadania.

A operação

A operação, denominada “Águas Profundas”, cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão no Estado do Rio de Janeiro e em Brasília, no Distrito Federal. A ação conta com a participação de cerca de 250 agentes de vários Estados. Em duas casas em condomínios de luxo na zona sul do Rio, foram apreendidos documentos, quatro veículos e uma coleção de armas que inclui metralhadoras e pistolas com silenciadores.

Veja a lista dos acusados com prisão preventiva decretada:

Fernando da Cunha Sterea
Mauro Luiz Soares Zamprogno
Wladimir Pereira Gomes
Simon Matthew Clayton
Ruy Castanheira de Souza
Carlos Heleno Netto Barbosa
Carlos Alberto Pereira Feitosa
Romulo Miguel de Morais
Sergio Fernandes Granja
Ricardo Secco
Jose Augusto Barbosa Reis
Ana Celeste Alves Bessa
Claudio Valente Scultori da Silva
Felipe Pereira das Neves Castanheira de Souza
Laudezir Carvalho de Azevedo
Hilário dos Santos Mattos
Wilson Ribeiro Diniz
Ricardo Moritz

Outros denunciados:
Carlos Roberto Velasco
Paulo Cesar Petersen Magioli
Valdir Lima Carneiro
Aurélio Gonçalves Marques
Rodolfo Barbosa Brandão da Costa
Paulo José Freitas de Oliveira
Antônio Carlos Vargas
José Antonio Vilanueva

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out 2 2019

Operação Leviatã II: irmão e segurança de chefes do tráfico no Bairro da Penha são presos

Ao todo, 29 pessoas foram presas, dois mandados de prisão foram cumpridos em presídios e dois menores apreendidos pelas polícias Civil e Militar

Homens diretamente ligados a líderes do tráfico de drogas na Grande Vitória estão entre os presos da Operação Leviatã II, realizada pelas polícias Civil e Militar, nesta quarta-feira (02), em bairros de Vitória e Serra. Ao todo, 29 pessoas foram presas, dois mandados de prisão foram cumpridos em presídios e dois menores apreendidos.

Um dos presos foi José Renato Pinto, irmão de Fernando Moraes Pereira Pimenta, o ‘Marujo’, apontado pela polícia como chefe do tráfico de drogas do bairro da Penha, em Vitória, e um dos homens mais procurados pela polícia do Espírito Santo.

Outro detido foi Natan Limo, que, segundo a polícia, é um dos seguranças de Geovani de Andrade Neto, o ‘Vaninho’, apontado como comparsa de Marujo. A polícia também chegou até Gabriel Gonçalves, suspeito de participar de um incêndio a um ônibus em Nova Almeida, na Serra.

Além das prisões, mais de 10 quilos de diversas drogas foram apreendidas, três armas e até um mini laboratório de produção de drogas foram encontrados no Bairro da Penha. A operação contou com a participação de mais de 360 policiais civis e militares.

“Nós identificamos profissionais criminosos que trabalhavam em um laboratório para fazer tanto o refino quanto o embalamento de drogas. Também pegamos pessoas responsáveis por fazer a comunicação a outros criminosos quando a polícia se aproxima do local, por meio de foguetes, e também rádios comunicadores, os famosos HTs. Nós também conseguimos identificar drogas já prontas para serem vendidas e também drogas não fracionadas para a venda, mas também prontas para serem distribuídas a outros traficantes, que fazem parte da organização criminosa deles”, ressaltou o delegado Rafael Correia.

O objetivo da operação é cumprir mandados de prisão de suspeitos de envolvimento em crimes praticados na Grande Vitória. Entre os alvos da polícia, estão os envolvidos no incêndio criminoso a um carro de reportagem da TV Vitória/ Record TV, ocorrido em maio deste ano.

Além disso, os mandados também são referentes às investigações de um ataque, ocorrido em fevereiro deste ano a uma empresa, em Cariacica, que fornece alimentos para presídios; de um incêndio a um coletivo, ocorrido em Nova Almeida, na Serra; e de incêndios a residências no morro da Piedade, em Vitória, em junho.

“Esse grupo criminoso demonstrou uma face de tentativa de intimidação de outros grupos, em que o Estado formal, o Governo do Estado e a secretaria, as polícias e o sistema criminal não vão tolerar”, afirmou secretário de Estado da Segurança Pública, Roberto Sá.

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Operação

jan 27 2017

Operação Eficiência: veja de que Cabral, Eike e outros são acusados na Lava Jato

Operação Eficiência é desdobramento da Lava Jato e investiga ex-governador do Rio e empresário que já foi o oitavo mais rico do mundo.

A Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira (26), investiga crimes de lavagem de dinheiro, que consistem na ocultação no exterior de aproximadamente US$ 100 milhões (cerca de R$ 340 milhões). Entre os alvos estão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista.

Segundo a investigação, a organização criminosa seria chefiada por Cabral. “As cifras são indubitavelmente astronômicas!”, diz ele.

Outras sete pessoas tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Veja abaixo de que são acusados.

Sérgio Cabral
O ex-governador do RJ foi preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava-Jato, em novembro. Durante sua gestão, de acordo com a investigação, cerca de R$ 340 milhões foram distribuídos em 10 contas em paraísos fiscais no exterior. Segundo o MPF, “desde que Cabral assumiu o governo foi encetado um esquema de fraude em licitação e cartel envolvendo as grandes obras públicas”.

Nesta quinta-feira (26), teve o terceiro mandado de prisão preventiva expedido contra ele — mesmo já estando encarcerado no Complexo de Gericinó. A prisão ocorreu no dia 17 e já via indícios de desvio de dinheiro público de R$ 220 milhões. Parte do valor já foi repatriado.

Segundo o MPF, Cabral “é o líder da organização criminosa” e “após as práticas de inúmeros atos de corrupção” teria tentado “atribuir falsamente características de legitimidade aos recursos criminosamente auferidos (obtidos)”.

Eike Batista
Empresário, já foi considerado o oitavo homem mais rico eml lista da revista Forbes, com sua fortuna de R$ 34 bilhões. Investigado na primeira fase da Operação Calicute, da Lava-Jato, teve sua prisão preventiva pedida nesta quinta-feira (26). O empresário, no entanto, está fora do país, em Nova York. Segundo seu advogado, ele negocia com a PF e o MPF sua volta ao país.

Eike é acusado de pagar propina para conseguir facilidades em contratos no estado do RJ na gestão Cabral, inclusive através de um contrato fictício. É suspeito de corrupção, lavagem e evasão de recursos.

A investigação sobre ele começou depois de um repasse suspeito de R$ 1 milhão de uma de suas empresas ao escritório de advocacia da mulher de Cabral. A investigação mais recente vê uma propina de US$ 16,5 milhões paga em um contrato de fachada por uma falsa venda de mina de ouro.

Flávio Godinho
Apontado pelo Ministério Público Federal como braço-direito de Eike Batista no grupo EBX, foi preso nesta quinta. O advogado é também vice-presidente de futebol do Flamengo. É investigado por corrupção ativa com o uso de contrato fictício para o pagamento de propinas do grupo X ao ex-governador. Segundo a investigação, ele seria operador do esquema, ocultando e lavando o dinheiro recolhidos de empresas que faziam obras públicas no Estado.

De acordo com o MPF, foi feito um contrato de fachada entre uma das empresas de Eike e uma firma que repassaria os valores a Cabral em forma de propina, no total de US$ 16,5 milhões.

Os três são suspeitos de obstruir essa investigação. Eles teriam orientado os donos da empresa que recebeu os valores, a Arcadia, e os repassaria ao ex-governador a dizer que a operação foi verdadeira.

Carlos Miranda e Wilson Carlos
Carlos Miranda é ex-assessor de Sérgio Cabral, e Wilson Carlos seu ex-secretário. Ambos, assim como o ex-governador, tiveram um terceiro pedido de prisão preventiva decretado.

A organização criminosa liderada por Cabral teria movimentado entre agosto de 2014 e junho de 2015, cerca de R$ 39,7 milhões. De acordo com o MPF, Wilson Carlos teria US$ 15 milhões no exterior. Miranda, US$, 7 milhões.

Luiz Carlos Bezerra
Entre 2013 e 2015, teria sido o operador financeiro da organização criminosa, segundo o MPF.

Álvaro José Galliez Novis
Delatores citam o investigado como doleiro responsável por creditar quantias em dinheiro na conta de Cabral. Ele já foi preso apontado como operador financeiro de outra fase da Lava Jato.

Sergio de Castro Oliveira (Serjão)
Seria um dos principais operadores financeiros, ao lado de Carlos Bezerra e Carlos Miranda. Seu nome consta em anotações sobre repasses e recebimentos de valores ilegais.

Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva
Sócio do escritório de advocacia da esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Teria recebido várias entregas de dinheiro em seu apartamento.

Francisco de Assis Neto
Apontado como beneficiário de “vultuosos repasses de dinheiro ilicitamente obtidos” pela organização criminosa, foi subsecretário-adjunto de comunicação social.

Outro lado
Os advogados do ex-governador Sérgio Cabral não atenderam a ligação da equipe de reportagem.

A defesa de Wilson Carlos afirmou que continua com a posição só de se manifestar nos autos do processo.

A defesa de Carlos Miranda informou que não vai se manifestar.

O advogado Fernando Martins, que disse representar Eike Batista, informou que ele está em Nova York a trabalho e que vai se entregar quando voltar ao Rio. Disse ainda que o cliente não vai deixar de fornecer todas as informações à Justiça.

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set 9 2015

Foco da Operação Pixuleco II se volta para Paulo Bernardo, o marido desempregado de Gleisi Hoffmann

Existem fortes indícios de que a senadora
Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR) foi beneficiada pelo esquema de corrupção
investigado pela décima oitava fase da Operação Lava-Jato, a Pixuleco II.
Contudo, o mandato parlamentar a protege de investigações na primeira
instância do Judiciário. Por conta disso, o juiz federal Sérgio Fernando
Moro, que conduz as ações decorrentes da Lava-Jato, encaminhou ao Supremo
Tribunal Federal os documentos que indicam repasses ilícitos para Gleisi.
Essa proteção relativa não abrange o marido da senadora paranaense, o
também petista Paulo Bernardo da Silva, que comandava o Ministério do
Planejamento quando foram autorizadas operações de empréstimos consignados
que renderam R$ 50 milhões à empresa Consist.

Rastreamentos financeiros promovidos no âmbito da Pixuleco II estabeleceram
que R$ 7 milhões com origem na Consist foram parar no escritório de
Guilherme Gonçalves, advogado de Gleisi e Paulo Bernardo. Parte desse
dinheiro teria sido usada para cobrir despesas pessoais da senadora. A
investigação cita também o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e
Comunicações, nos governos Lula e Dilma, respectivamente), como
beneficiário de valores suspeitos.

Moro decidiu que Gleisi, apenas ela, estaria temporariamente a salvo das
investigações promovidas pela Lava-Jato, ficando ao STF a responsabilidade
de investigá-la. “Havendo indícios de que autoridade com foro privilegiado
seria beneficiária de pagamentos sem causa, é o caso de acolher o
requerimento da autoridade policial e do Ministério Público Federal e
remeter o feito para o Supremo Tribunal Federal”, decidiu Moro.

Gleisi detém prerrogativa de foro perante o Supremo e já é alvo de
investigação da Procuradoria-Geral da República pelo suposto recebimento de
R$ 1 milhão do esquema LavaJato na campanha de 2010, quando concorreu ao
Senado Federal.

O marido de Gleisi Hoffmann, atualmente sem mandato, sem ministério, sem
cargo e, portanto, sem emprego, é um caso completamente diferente. Além de
ser o pivô dos ilícitos investigados pela Pixuleco II, mantém relação muito
próxima com o advogado Guilherme Gonçalves. Segundo o próprio causídico,
“para o Paulo Bernardo advoguei pessoalmente em queixas crimes que propus
como advogado dele”.

O juiz Sérgio Moro cita documento do qual consta uma anotação que demonstra
que a ligação do advogado Guilherme Gonçalves e Paulo Bernardo era muito
próxima. O documento mostra que do pagamento de R$ 50 mil de honorários
pela Consist a Guilherme Gonçalves, em 29 de setembro de 2011, ele teria
acertado com o ex-ministro Paulo Bernardo que ficaria, desta feita, com
todo o montante.

“Referente à diferença de R$ 35.700 que foi retirados [sic] dos honorários
de setembro/2011 dos R$ 60 mil. O Guilherme acertou com o Paulo Bernardo
que ficaria com honorários no valor de R$ 50 mil. R$ 35.700 entrou direto
da Consist e o restante R$ 14.300 foi transferido do fundo para a c/c 2 do
Guilherme”, diz a anotação no documento apreendido.

Para a PF, esta tal anotação revela que Guilherme precisaria ‘da
concordância de terceiro [Paulo Bernardo] para ficar com os honorários
pagos pela Consist’, o que indicaria que os valores não se tratavam de fato
de honorários.

Ouvido no inquérito, Guilherme Gonçalves alegou que utilizava recursos
recebidos a título de honorários advocatícios da Consist para pagar
despesas de clientes do escritório, como da senadora ou de pessoas a ela
ligadas. O advogado afirmou que os débitos seriam relativos a “despesas
urgentes” dos clientes, mas também esclareceu que nenhuma dessas “despesas
urgentes” teria sido, posteriormente, ressarcida pelos clientes ou mesmo
por ele cobrada.

Segundo Moro, as provas produzidas pelas buscas da Pixuleco II revelam, em
síntese:

“a) a Consist foi escolhida para prestar serviços de informática no âmbito
do acordo técnico entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e SINAPP para
gestão de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos
federais;

b) que parte expressiva da remuneração da Consist, de até 40% do
faturamento líquido obtida com o contrato, foi repassada, sem causa lícita
aparente, a intermediadores como Alexandre Romano e Milton Pascowitch
(lobista e delator da Lava Jato), sendo posteriormente direcionada a
dezenas de empresas de fachada;

c) que parte expressiva da remuneração da Consist, cerca de 9,6% do
faturamento líquido, foi repassada, por solicitação de Alexandre Romano, ao
advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, que, por sua vez, utilizou esses
mesmos recursos para pagamentos associados à senadora da República Gleisi
Hoffmann.”

Diante do suposto envolvimento da senadora, o juiz da Lava-Jato sugere o
desmembramento da Pixuleco II.

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