10 resultados encontrados para empresarial de bragan - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3530 exist?ncia do efetivo preju?zo diante da distin??o da informa??o no pr?prio corpo do instrumento de cr?dito ou em separado, sendo falha a argumenta??o apresentada de que poderia melhor planejar sua vida financeira, uma vez que houve a efetiva informa??o quantos as todos os termos do m?tuo, em especial, da taxa de juros aplicada, o valor e prazo das parcelas e o total a ser pago. Ademais, o Superior T
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3536 autora de forma espec?fica, na forma do enunciado 381-STJ. Do dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolu??o do m?rito na forma do artigo 487, I do CPC. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais, bem como em honor?rios advocat?cios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econ?mico atualizado atribu?do a causa, suspendendo, no e
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1047 SILVA LEITE (ADVOGADO) . REQUERENTE: JOS? RONALDO COSTA SOUSA REQUERIDO: MUNIC?PIO DE BRAGAN?A DESPACHO 1.?????Intime-se a parte recorrida, por seu advogado constitu?do, para que, querendo, apresente as contrarraz?es do recurso de apela??o; 2.?????Ap?s, certifique-se acerca da tempestividade da apela??o e das contrarraz?es; 3.?????Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justi?a do Estado do
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3522 est?o presentes no(s) ajuste(s) escrito, ou seja, o consumidor foi previamente informado de todas as condi??es do neg?cio jur?dico que voluntariamente anuiu, estando o contrato escrito de forma clara e com caracteres ostensivos e leg?veis, conforme exige o artigo 53, ?3? do CDC. Observo ainda que houve pr?via informa??o quanto aos custos da opera??o, valores, etc, de forma que foram cumpridas as reso
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 4065 poderia melhor planejar sua vida financeira, uma vez que houve a efetiva informa??o quantos as todos os termos do m?tuo, em especial, da taxa de juros aplicada, o valor e prazo das parcelas e o total a ser pago. Ademais, o Superior Tribunal de Justi?a j? decidiu em sede de Recurso Repetitivo que o montante dos juros remunerat?rios praticados em sede empr?stimo deve ser consignado no pr?prio instrument
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 740 SILVA LEITE (ADVOGADO) . REQUERENTE: JOS? RONALDO COSTA SOUSA REQUERIDO: MUNIC?PIO DE BRAGAN?A DESPACHO 1.?????Intime-se a parte recorrida, por seu advogado constitu?do, para que, querendo, apresente as contrarraz?es do recurso de apela??o; 2.?????Ap?s, certifique-se acerca da tempestividade da apela??o e das contrarraz?es; 3.?????Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justi?a do Estado do
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 4057 seja, o consumidor foi previamente informado de todas as condi??es do neg?cio jur?dico que voluntariamente anuiu, estando o contrato escrito de forma clara e com caracteres ostensivos e leg?veis, conforme exige o artigo 53, ?3? do CDC. Observo ainda que houve pr?via informa??o quanto aos custos da opera??o, valores, etc, de forma que foram cumpridas as resolu??es n? s 3517 e 4.197, inexistindo norma l
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3527 da MP n? 1.963-17/00 (reeditada sob o n? 2.170-36/01), admite-se a capitaliza??o mensal de juros, desde que expressamente pactuada. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. ?nus sucumbenciais redistribu?dos. (REsp 1112879/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SE??O, julgado em 12/05/2010, DJe 19/05/2010) (grifado). Ou seja, inexiste o alegado na(s) rela??o(?es) jur?dica(s)
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3540 partes ? aparentemente instrumento jur?dico v?lido para representar as vontades das partes, uma vez que se verifica a livre manifesta??o de sua inten??o, bem como demonstrou o pagamento do acordo. Do dispositivo Ante o exposto, diante da regularidade processual, HOMOLOGO, por senten?a, para que produza os seus jur?dicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes BANCO BV FINANCEIRA CR?DITO, FINANC