Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 ICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS ELEMEN TOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PAR A A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 ADV ACUS : 34307 GO - KELLY CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA 9012 GO - JOAO BOSCO BOAVENTURA 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201800772011 DESPACHO FRENTE AS DEFESAS PRELIMINARES DE FLS.189/191, 226/233 E 255 E NAO TRAZENDO A MESMA QUALQUER EL EMENTO OU CONVENCIMENTO PARA A REJEICAO DA DENUNCIA OU ABSOLVICAO SUMARIA DOS DENUNCIADOS, CONFIRMO

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 AUTOS NR. : 447 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : MARCOS LOURENCO FONSECA REQUERENTE : RUZINERY LUCIA DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N. 201 800200590 D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCIA A SE R REALIZADA EM 20/08/2018, AS 13H00, NO FORUM LOCAL. EXPECA-SE CA RTA PRECATORIA INTIMATORIA PARA A CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE BRA SILIA/DF, A FIM DE QUE INTIME

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 FICO INEXISTIR MOTIVOS PARA AFASTAR, NESTA FASE DO PROCEDIMENTO, AS IMPUTACOES QUE RECAEM SOBRE AS ACUSADAS, HAVENDO, AINDA, NECES SIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS PARA SE CHEGAR A VERDADE REAL. VERIF ICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DU

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 VITIMA : MARLON SIQUEIRA FURTADO ADV ACUS : 10805 GO - ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO DESPACHO : ADEMAIS, ATE O PRESENTE MOMENTO, NAO HA PROVAS SUFICIENTES A CONF IRMAR, SEM SOMBRA DE DUVIDA, A AFIRMACAO LANCADA PELA DEFESA, SEN DO NECESSARIA A CONTINUACAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, COM A PRODUC AO DE PROVAS NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, A FIM DE AVE RIGUAR TAL SITUAC

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 OS BONS PREDICADOS PESSOAIS E O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE NAO-CUL PABILIDADE, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, NAO IMPOEM A CONCESSAO DE LIBERDADE. 3- ORDEM CONHECIDA E DENEGAD A. (TJGO, HABEAS-CORPUS 241514-30.2017.8.09.0000, REL. DES. J. PA GANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 09/11/2017, DJE 2392 DE 23/11/2017) HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VUL

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROTOCOLO N 2015007009 96 NATUREZA ACAO PENAL DATA/HORA 26/06/2015 AS 17H00MIN LOCAL SAL A DE AUDIENCIAS FORUM LOCAL COMARCA CACHOEIRA ALTA JUIZ DE DIREIT O DR. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA PROMOTOR DR. MARCELO MACHAD O DE CARVALHO MIRANDA VITIMA SAUDE PUBLICA ACUSADOS KELLY REDIANE DE SOUZA GARCIA RAFAEL RODRIGUES DE ALENC

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 . 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA A CAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO P ENAL. ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, REC EBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, E, DE CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIENC

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 TENDO ENTAO PRATICADO VARIOS ROUBOS. AINDA SE FAZ NECESSARIO INV ESTIGAR SE NO ESTADO DE MINAS OS REUS POSSUEM ANTECEDENTES CRIMIN AIS. APESAR DA PRIMARIEDADE NO ESTADO DE GOIAS, VE-SE QUE A ORDEM PUBLICA NAO SE ACHA SEGURA, POIS AO CRIME DE ROUBO HA ELEMENTAR DA VIOLENCIA OU AMEACA A PESSOA. VARIAS FORAM AS COMUNICACOES IMP UTADAS AOS AUTUADOS NUMA MESMA NOITE, FATO QUE

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 NAO HAVENDO OUTRAS DILIGENCIAS A SEREM TOMADAS E O RELATORIO. FU NDAMENTO E DECIDO. CONSOANTE PARECER MINISTERIAL, ENTENDO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS DE INFORMACAO QUE FORNECAM INDICIOS FIRME S DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DESTARTE INEXISTE ELEMENTO S E PROVAS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A PROPOSITURA DE ACAO PENA L, SENDO QUE O CONJUNTO PROBATORIO MOSTRA-S