Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 0 HORAS E SENDO LIBERADO AS 06 HORAS; SENDO QUE NOS FINAIS DE SEM ANA E NOS FERIADOS O RECOLHIMENTO DEVERIA SER POR PERIODO INTEGRA L EM CASA DO ALBERGADO E, ATENTA AS ORIENTACOES DO CNJ, ANTE A AU SENCIA DE LOCAL APROPRIADO NA COMARCA PARA O CUMPRIMENTO NO REGIM E SEMIABERTO, FICA SUSPENSO O RECOLHIMENTO NA UNIDADE PRISIONAL L OCAL, SOMENTE NOS FINAIS DE SEMANA E FERIA

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 OS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. NAO HA DUVIDAS DE QUE O SENTENC IADO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO QUE NO CASO VERTENTE, E JA TER CUMPRIDO QUANTUM EXIGIDO DE 1/3 DA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, CONFORME RELATORIO DE LIQUIDACAO DE P ENAS DE FL. 04 DO RP. OUTROSSIM, AS CONDICOES PESSOAIS DO CONDENA DO LEVAM-ME A PRESUMIR DE QUE NAO TORNARA A D

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 EIXO DE CONCEDER AO REEDUCANDO DIEYMIS GOMES DE ARRUDA SANTOS O I NDULTO E A COMUTACAO DE PENA, POSTO QUE AUSENTE O REQUISITO SUBJE TIVO ALI PREVISTO. NO MAIS, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE P ENAS DE FLS. 92/93, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEI TOS, COMO TOTAL A SER CUMPRIDO PELO REEDUCANDO DIEYMIS GOMES DE A RRUDA SANTOS, E COM ESTEIO NO ARTIGO 111

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 VA BATISTA DA SILVA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENA L VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO DE IVSON BATISTA DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA DA LIQUI DACAO DE PENAS DE FLS. 155/156 DO ROTEIRO DE PENAS QUE, EM 24/11/ 2016,DURANTE A EXECUCAO DA PRESENTE REPRIMENDA, O REEDUCANDO SUPR AMENCIONADO, O QUAL ESTAVA SUBMETIDO AS CON

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 AUTOS SOB O N 201800140864 A 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO, TEN DO A CONDENACAO TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2018. AS FLS. 179/ 180, DECISAO DE SOMA DE PENAS, ONDE FOI DETERMINADO QUE A DATA DA ULTIMA PRISAO FOSSE UTILIZADA COMO DATA-BASE PARA FINS DE PROGRE SSAO. LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS. 182/184, A QUAL DEMONSTRA QUE, EM 09/04/2019, O REEDUCANDO SATISFEZ O REQUISI

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 CIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SENDO VIAVEL A ADOCA O DA DATA DA DECISAO DE UNIFICOU AS PENAS, COMO DATA-BASE, POR SE R O MARCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUELE QUE, GERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JULGADO DO UL TIMO EDITO CONDENATORIO. 3 AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015.8.09.0146

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ISTRADO QUE O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AOS BENEFICIOS PREVISTOS NO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.380/2014 (FLS. 145/147). A DEFESA, POR SEU TURNO, CONCORDOU COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS, PUGN ANDO POR SUA HOMOLOGACAO (FLS. 152/153). E O RELATORIO. DECIDO. C ERTO E QUE, A LEI DE EXECUCAO PENAL, EM SEU ARTIGO 111, INSTITUI A UNIFICACAO DAS PENAS QUANDO HOUVER CONDENA