Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 SE CONSUMOU, QUER PORQUE FOI A COMUNIDADE RESPECTIVA A AFRONTADA PELO ILICITO, QUER PORQUE ESSA E UMA REGRA DE COMPETENCIA JURISD ICIONAL. EM TERMOS DE IDEAL PENITENCIARIO, POREM, O PRESO DEVE CU MPRIR A PENA EM SEU MEIO SOCIAL, OU SEJA, EM SUA CIDADE OU ESTADO , EMBORA TENDO COMETIDO O CRIME EM LOCALIDADE DIVERSA. SO ASSIM P ODERA FICAR EM RELACAO CONSTANTE COM SUA FAM

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 5 (QUINZE) DIAS DE PRISAO SIMPLES. III DO CONCURSO MATERIAL DE CR IMES (ART. 69 DO CP) PRECEITUA O ART. 69 DO CODIGO PENAL QUE, QUA NDO O AGENTE PRATICA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS P ENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. POREM, NO CAS O EM APRECO, O PRECEITO SECUNDARIO DA CONTR

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 AO JUIZO DA VEP A TAREFA DE REALIZAR A DETRACAO PENAL, MANTENDO A REPRIMENDA NO PATAMAR ACIMA FIXADO, OU SEJA, 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA I MPOSTA AOS SENTENCIADOS ALAN E DENISE SERA O FECHADO, PORQUANTO O S CRIMES DE TRAFICO E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO SAO HEDIONDOS, BE M AINDA PORQUE SUAS CONDENACOES TOTALIZAM OIT

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ADV ACUS : 28884 GO - DENISE TEOFILO ALVES DESPACHO : AUTOS N: 201300316068 DESPACHO ATENDA-SE O MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 310. DEVOLVA A PRESENTE EXECUCAO PENAL A COMARCA DE PONTALIN A/GO. CUMPRA-SE. GUAPO, 03 DE OUTUBRO DE 2017. RITA DE CASSIA ROC HA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 334565-87.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 1136 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SA

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUNIBILIDADE DO ACUSADO CLEBERTON DOS SANTOS LEANDRO, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 382680-85.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : CLAUDIO VINICIUS COSTA SILVA INDICIADO : ISRAEL ALVES DE MORAES DESPACHO : ASSIM SENDO, ACATO O PARECER MINISTERIAL E, CONSIDERANDO QUE ESTE JUIZO E INCOMPETENTE PARA APRECIAR E

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 BA/GO, 08 DE NOVEMBRO DE 2018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUT O NR. PROTOCOLO : 374659-08.2011.8.09.0126 AUTOS NR. : 547 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : AURELIANO JOSE DE CAMARGO ACUSADO : PAULO ROBSON GOMES DA SILVA ADV ACUS : 14236 GO - SERGIO JAYME DESPACHO : PROTOCOLO N: 201103746590 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO CUIDA -SE DE AUTOS DE EXECUCAO PENAL ORIU

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 NR. PROTOCOLO : 279502-48.2008.8.09.0082 ( 200802795026 ) AUTOS NR. : 195 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : ADEMIR LOURENCO DE PAULA OFENDIDO : A COLETIVIDADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO EM RELACAO A O AUTOR ADEMIR LOURENCO DE PAULA, COM FULCRO NOS ARTS. 107, INC. IV E 109, INC. VI (ANTIGA REDACAO), AMBOS

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 - VEP-2 DA COMARCA DE GOIANIA/GO E COMPETENTE PARA EXECUTAR AS P ENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO. ASSIM SENDO, I NDEFIRO O PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA NESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO E INCOMPETENTE PARA EXECUCAO DA PEN A, CONFORME ACIMA MENCIONADO, DEVENDO A PEDIDO SER ENCAMINHADO AO JUIZO DA COMARCA DE GOIANIA/GO, HAJA VISTA

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 492625-44.2011.8.09.0044 1082 EXECUCAO PENAL JUSTICA PUBLICA LEONARDO AUGUSTO FALEIRO 32236 GO - LUCIANO LIMA BANDEIRA 34700 GO - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA 33311 GO - MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PROVADO O DESCUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO, E INCLUSIVE PARA QUE O REEDUCAND

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 DA PENA EM ABSTRATO, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA INTERMEDIARI A INALTERADA, OU SEJA, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUS ENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, FIXO A PEN A DEFINITIVA, PARA O CRIME, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. DO CO NCURSO DE CRIMES: POR FORCA DO ESTATUIDO NO ART. 69 DO CODIGO PEN AL, E TENDO EM VISTA QUE O AGENTE MEDIAN