Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 FACE AO EXPOSTO, nego provimento ao apelo 1º apelo, contudo, de ofício, reformo a sentença a fim de julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC, e dou provimento ao segundo para afastar a suspensão da cobrança da verba honorária, uma vez que o caso em comento não se encaixa no disposto no art. 98, §3º, do CPC, be

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 3578 Número do processo: 0800158-34.2020.8.14.0138 Participação: AUTOR Nome: JEAN CLEBER CAVALCANTE DE ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: ALCIONE MARCELINA FARIAS OAB: 29088-B/PA Participação: REU Nome: BANCO BRADESCO SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEAN CLEBER CAVALCANTE DE ARAUJO Nome: JEAN CLEBER CAVALCANTE DE ARAUJO Endereço: Av

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 1045 Goiânia, 01 de outubro de 2021. GOIANIA/GO, 08 de outubro de 2021. NILZA DE SA Assinatura Diretor de Secretaria CELSO MOREDO GARCIA Juiz Relator Voto vencido AP-0010182-51.2016.5.18.0004 VOTO VENCIDO Processo Nº AP-0010182-51.2016.5.18.0004 Relator CELSO MOREDO GARCIA AGRAVANTE JANE ANDRADE SINIMBU ADVOGADO DELFICO DE CASTRO MACHADO(OAB: 43469/GO) AGRAVADO JAIR

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1175 SANT'ANNA. Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do 3ª TURMA - 6ª CÂMARA Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o PROCESSO TRT/15a nº 0011671-97.2019.5.15.0038 processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a). RECURSO ORDINÁRIO Relator(a). RECORRENTE: MUN

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 1049 Conheço do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dou-lhe provimento. Voto vencido AP-0010182-51.2016.5.18.0004 VOTO VENCIDO ACÓRDÃO Isto posto, embora o valor recebido não seja salário e tampouco se equipare a ele por se tratar de trabalho voluntário, o fato é que ele se encaixa no disposto no art. 833, IV, do CPC: IV - os vencimentos, o

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 1040 judiciária, passo a entender que, tratando-se de crédito trabalhista fundamentação apresentada pelo Desembargador Elvecio Moura típico, prestação alimentícia, portanto, é perfeitamente viável a dos Santos, bem como juntará voto parcialmente vencido de penhora de valores remuneratórios do executado até o limite de fundamentação sobre a matéria. 50% (c

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 1053 desconstituição da constrição judicial." (RO-188-37.2017.5.05.0000; Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues; SDI-II; Data do Julgamento: 21/11/2017) Como se vê, a jurisprudência do Colendo TST traz duas novidades: a impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do CPC de 2015 não pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista t�

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 1036 IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Eg

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1178 procedente a reclamação trabalhista, recorre o reclamado, petição CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2021. de fls. 457/464, pleiteando a reforma da sentença. As reclamantes apresentaram contrarrazões às fls. 467/473. ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN É o relatório. Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0011671-97.2019.5.15.0038 Relator JORGE LUIZ SOUTO MAIOR RECORREN

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO FERNANDA TEODORA SALES DE CARVALHO(OAB: 173070/MG) ODAILTON ALMEIDA PIMENTEL(OAB: 391725/SP) NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO(OAB: 108720/SP) 2428 VOTO As referências ao número de folhas dos documentos serão atribuídas considerando o download integral do processo no Intimado(s)/Citado(s): sistema PJE-JT, em arquivo no formato pdf, ordem crescente