2.845 resultados encontrados para encargo de apresentar - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 210 Diante do exposto, mantenho a sentença que deferiu diferenças Restando sucumbente, nesse passo, quanto ao encargo que lhe decorrentes de equiparação salarial à autora. cabia. O que ratifica o acerto da decisão. Nego provimento. Dessa feita, mantenho a decisão de origem em seus exatos termos quanto ao particular. Nego provimento. PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2254 653 dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I.Cumpra-se Ciência ao MP. À Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir os expedientes oriundos da presente decisão. Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente com o encargo de apresentar planilha discriminada de cálculo para expedição de precatório ou RPV, no prazo de 10 dias, sob pena
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 815 dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I.Cumpra-se Ciência ao MP. À Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir os expedientes oriundos da presente decisão. Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente com o encargo de apresentar planilha discriminada de cálculo para expedição de precatório ou RPV, no prazo de 10 dias, sob pen
Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 922 decorrentes da instituição do piso salarial pela Lei Federal 12.994/2015, no intervalo entre junho/2014 a dezembro/2015, acrescidas de juros moratórios e correção monetária, sendo os juros moratórios calculados com indexação na forma prescrita no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, face a decisão de suspensão proferida nos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 815 dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I.Cumpra-se Ciência ao MP. À Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir os expedientes oriundos da presente decisão. Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente com o encargo de apresentar planilha discriminada de cálculo para expedição de precatório ou RPV, no prazo de 10 dias, sob pen
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 816 38 da Lei 9099/95. Defiro o pedido de gratuidade com arrimo no § 3º, art. 99 do CPC. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I.Cumpra-se Ciência ao MP. À Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir os expedientes oriundos da presente decisão. Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente com o
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 816 38 da Lei 9099/95. Defiro o pedido de gratuidade com arrimo no § 3º, art. 99 do CPC. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I.Cumpra-se Ciência ao MP. À Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir os expedientes oriundos da presente decisão. Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente com o
Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 922 decorrentes da instituição do piso salarial pela Lei Federal 12.994/2015, no intervalo entre junho/2014 a dezembro/2015, acrescidas de juros moratórios e correção monetária, sendo os juros moratórios calculados com indexação na forma prescrita no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, face a decisão de suspensão proferida nos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário
Disponibilização: sexta-feira, 1 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1916 537 monetária, sendo os juros moratórios calculados pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (em conformidade com o art. 1º F, da Lei nº 9.494, de 10.09.97) e a correção monetária calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A correção monetária incidirá desde a data correspondente ao pagamento de cada diferença salarial, ao passo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2254 653 dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I.Cumpra-se Ciência ao MP. À Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir os expedientes oriundos da presente decisão. Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente com o encargo de apresentar planilha discriminada de cálculo para expedição de precatório ou RPV, no prazo de 10 dias, sob pena