151 resultados encontrados para encargos de inadimplencia - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 TANA NATUREZA: INDENIZACAO DESPACHO O FEITO JA FOI DECLARADO SANE ADO AS FLS.140/141, COM A FIXACAO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E ORD ENACAO DE PROVA PERICIAL, QUE FOI RALIZADA CONFORME LAUDO DE FLS. 173/183. NO MAIS, A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGACAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, OPORTUNIZO, A REALIZACAO DE PROVA ORAL. PARA TANTO, D ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDID O INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, PARA REVER OS CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE (OPERACAO N 6322-3) E ADESAO A PRODUTOS E SERVICOS (CHEQUE ESPECI AL E CDC AUTOMATICO) DE FL. 160/163; BB MICROCREDITO EMPREENDEDOR OU CREDITO PRONTO (OPERACAO 752533460) FL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA , DATA DE JULGAMENTO: 14/03/2011, SEXTA TURMA ESPECIALIZADA, DATA DE PUBLICACAO: E-DJF2R - DATA::22/03/2011 PAGINA::223) PORTANTO, MANTENHO A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, E, POR CONSEQUENCIA, A APLICACAO DA TABELA PRICE QUANTO A TAIS JUROS COMPOSTOS, PERMANE CENDO A TAXA EFETIVA ANUAL NOS MOLDES EM QUE E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 REMUNERATORIOS EFETIVAMENTE APLICADA DURANTE TODO O PERIODO QUEST IONADO NA INICIAL? 4. QUAL A TAXA MEDIA DE MERCADO INDICADA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERIODO QUESTIONADO NA INICIAL? 5. HA CAPITA LIZACAO DE JUROS? EM CASO POSITIVO, MENSAL OU ANUAL? 6. A RELACAO NEGOCIAL FIRMADA PELAS PARTES POSSUI PACTUACAO EXPRESSA DA INCID ENCIA DE CAPITALIZACAO DE JUROS OU, EM CAS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 ENTENCA, A APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC DEPEN DE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA E DA INTIMACAO DA PARTE, POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE PUBLICACAO NA IMPRENSA OFIC IAL, APOS A BAIXA DOS AUTOS A COMARCA DE ORIGEM E APOSICAO DO "CU MPRA-SE" PELO JUIZO PROCESSANTE, O QUE RESTOU DEVIDAMENTE OBSERVA DO NO PRESENTE CASO. II. EMBARGOS DE DECLAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 NICIAL? 5. HA CAPITALIZACAO DE JUROS? EM CASO POSITIVO, MENSAL OU ANUAL? 6. A RELACAO NEGOCIAL FIRMADA PELAS PARTES POSSUI PACTUAC AO EXPRESSA DA INCIDENCIA DE CAPITALIZACAO DE JUROS OU, EM CASO N EGATIVO, CONSTA INDICACAO DE TODOS OS INDICES APLICADOS? 7. HOUVE INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA? QUAL O INDICE ADOTADO? 8. OCOR RE APLICACAO DE COMISSAO DE PERMANENCIA? EM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR ADV EXECDO : 19019 GO - ARISTOTELES ALVES DA LUZ DESPACHO : CONSIDERANDO A SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS APENSOS (DECLARATORIA N 200502454649, AS FLS. 711/726), BEM COMO A MANIFESTACAO DA CON TADORA JUDICIAL AS FLS. 138/139 DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DA REALIZACAO DE PERICIA, A QUAL FOI INCLUSIVE SOLI CITADA PELO E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 REQUERIDO : WC ALVES EPP WENDER CARREIRO ALVES MONICA DIVINA GONCALVES JOAO FELICIO ALVES SINAIR CARREIRO DA FONSECA ALVES ADV REQTE : 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI ADV REQDO : 7123 GO - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA 14316 GO - IVETE APARECIDA GARCIA RODRIGUES DE DESPACHO : AUTOS N 201201218050 SENTENCA I RELATORIO: CUIDA-SE EMBARGOS MONI TORIOS (FLS. 59-66), O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 ASSIM, A PREVISAO DE JUROS CAPITALIZADOS E LICITA. JA EM RELACAO A COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, CONFORME ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES, ELA E AUTORIZADA DESDE QUE NAO CUMULADA COM JU ROS REMUNERATORIOS, MORATORIOS E MULTA CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: SUMULA 472. A COBRA NCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA CUJO VALOR NAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 LOU SUA JURISPRUDENCIA NESSE SENTIDO: SUMULA 596. AS DISPOSICOES DO DECRETO 22.626/1933 NAO SE APLICAM AS TAXAS DE JUROS E AOS OUT ROS ENCARGOS COBRADOS NAS OPERACOES REALIZADAS POR INSTITUICOES P UBLICAS OU PRIVADAS, QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ASSIM, A PREVISAO DE JUROS CAPITALIZADOS E LICITA. JA EM RELACAO A COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, CONFOR