Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3606/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho No caso, por ser fato constitutivo de seu direito, incumbia ao reclamante produzir a prova necessária a demonstrar a situação humilhante pela qual alega ter passado, bem como o dano moral advindo, nos termos dos artigos 818, da CLT e 333, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu. De fato, desfavoráveis materialmente as condições de trabalho do autor, que laborava como cortadora de can

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 0002714.94.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002714.94.2013.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS APELADOS : CARLOS ANTÔNIO ELIAS E CAROLINA LÚCIA DI ELIAS RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO VOTO Apelo próprio, tempestivo e dispensado de preparo. Presentes estes e os demais requi

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 1292 pessoa, sendo-lhe assegurado o direito à indenização pelo dano moral ou material decorrente de sua violação. Para a caracterização in concreto do dano moral e do correlato Acórdão dever de indenizar, é necessária a existência concomitante do dano, da culpa do agente e do nexo de causalidade entre ambos. Na espécie, todavia, a parte obreira não se desincu

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5826 ferramenta eletrônica CCS, a fim de ver saldado seu crédito. interposto por JOVACYR FLORENTINO e não o prover, nos Razão não lhe assiste, todavia. termos da fundamentação. É recomendável que os Juízes de execução adotem estrutura mínima de atos de execução antes do arquivamento dos autos, visando a efetividade da execução trabalhista, face à necessid

Publicações Judiciais I ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, acolho parcialmente os Embargos de Declaração para que conste da decisão interlocutória proferida nestes autos que a agravante requereu a suspensão integral da liminar, e que a multa de R$ 50.000,00 (item 5 da decisão recorrida) também a alcança, mantida, no mais, a decisão já proferida nestes autos e que ensejou os presentes Embargos de Declaração. Comunique-se. Intimem-se. São Paulo, 12 de junho de 2012. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00004 AGRAVO DE IN

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16155 excluída a sua condenação ao pagamento de horas in itinere e reflexos, afirmando que não foram preenchidos os requisitos de lei e Por fim, o MM. Juízo de origem autorizou a dedução dos valores os períodos de deslocamento até os locais foram integralmente pagos a igual título, devidamente comprovados nos autos (fl. 283). remunerados. Em face disto, mantenho

Publicações Judiciais I ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, acolho parcialmente os Embargos de Declaração para que conste da decisão interlocutória proferida nestes autos que a agravante requereu a suspensão integral da liminar, e que a multa de R$ 50.000,00 (item 5 da decisão recorrida) também a alcança, mantida, no mais, a decisão já proferida nestes autos e que ensejou os presentes Embargos de Declaração. Comunique-se. Intimem-se. São Paulo, 12 de junho de 2012. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00004 AGRAVO DE IN

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16160 nos autos que usufruía de apenas 30 minutos de efetivo intervalo Ademais, do cotejo entre o depoimento das testemunhas, conclui-se para alimentação. como correta a fixação de tempo médio de deslocamento de 01h15min em cada trajeto, ida e volta, pois a testemunha indicada pelo reclamante, Sandra, declarou que passavam de volta pela portaria por volta das 17:00; qu

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22711 nexo com as lesões e valores indenizatórios. Preparo - Id. fe5338f e Id. 1b666bd. Acórdão Processo Nº RO-0010113-45.2017.5.15.0011 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE MINERVA S.A. ADVOGADO EDUARDO PAVAN ROSA(OAB: 257623/SP) RECORRIDO LUAN HENRIQUE LEME DO PRADO ADVOGADO LUIZ HENRIQUE GOULART GOUVEIA(OAB: 357324/SP) Sem contrarrazões. É o que de rele

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 712 das questões devidamente suscitadas e discutidas no processo, conforme o teor do §1º do art. 1.013 do CPC de 2015, sendo-lhe defeso apreciar alegações aduzidas no feito pela primeira vez em grau recursal ou preclusas, sob pena de incorrer em violação aos mesmos princípios constitucionais citados. Tem-se, portanto, que foram expostas de modo fundamentado e inteligív