Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHE RME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO PO SSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENAL, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINA L, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVID O.1 TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO SEBASTIAO

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 FAVORECEM; 7 CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA NAO FOI RESSARCIDA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FAT O, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E SEIS (06) ME SES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1 /30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSID

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 30 (T RINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO- MINIMO V IGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS D O SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO FAVORAVEIS (PROPRIETARIO DE LAVAJATO FLS. 12), QUE TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU OUTRAS ATENUANTES A SEREM CONSID

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 CALAO. NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, FIXO C OMO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA O REGIME ABERTO. VERIFICO NO PR ESENTE CASO NAO SER CABIVEL O SURSIS DA PENA PREVISTO NO ART.77 D O CODIGO PENAL E NEM A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E IMPOSTA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONFORME O DISPOSTO NO ART. 44 DO MESMO CODIGO, TENDO EM VISTA QUE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO QUE NAO HA CAUSAS AGRAVANTES E NEM ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA NO MESMO PATAMAR FIXADO. NA TERCEIRA FASE DA D OSIMETRIA DA PENA, RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.3 43/06, PELA QUAL DIMINUO A PENA DO ACUSADO EM

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 NTO DOS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. INTIMEM-SE. CUMPRASE. GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2014. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIR EITO DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 2 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/11/2014 NR. NOTAS : 26 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CRIMINAL

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 LPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. O S ENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CO NDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDI MENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS. 152/155, CONFORM E INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 NR. PROTOCOLO : 107453-32.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 508 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SUPERMERCADO BRETAS ACUSADO : VALTER LUCIO CALDEIRA DE SOUZA DA SILVA ADV ACUS : 38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 1-A/1-A (VERSO), PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO VALTER LUCIO CALDEI

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES FLS. 175/177; 5. MOTIVOS - COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS - PR OPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, POSTO QUE A RES FURTIVA NAO FOI INTEGRA LMENTE RESTITUIDA A VITIMA;8. COMPORTAMENTO DA VITIMA - NEUTRO, V EZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO,

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 CUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS AO REU. NAO TEM MAUS ANTECED ENTES. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, MOTIVOS, COMPORTAMENTO DA VI TIMA, CONDUTA SOCIAL, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO REGULARES AO TIPO. ESTABELECO ASSIM A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANO S RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, VEJO QUE ESTAO PRESENTES DUAS CAUSAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO I