Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 27432 Registre-se que neste mesmo sentido já se pronunciou esta 7ª Câmara, no processo nº 0012999-97.2015.5.15.0007 ROPS, com voto condutor de relatoria do Exmo. Desembargador Carlos Alberto Bosco, acompanhado à unanimidade pelos ilustres Desembargadores Luciane Storel da Silva e Carlos Augusto Escanfella, em sessão realizada em 09/05/2017. Frise- se que, como explana

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 11027 constatada incapacidade para o seu trabalho ou para a sua R$10.293,21 (fls. 19/20). atividade habitual" (fls. 80/84). Reitero que o afastamento da reclamante, por prazo superior a 15 Em razão dessa decisão, a reclamante reassumiu suas funções na dias, foi amplamente comprovado nos autos ("B-91" - fls. 16 e reclamada, mas passou a faltar bastante ao serviço,

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região exposição do trabalhador a situação humilhante, vexatória e discriminatória, havendo ampla previsão normativa a respaldar a Conclusão do recurso realização dos exames, máxime por envolver atividade em ambiente de risco, sendo a ação protetiva de conhecimento dos trabalhadores, porquanto integrante de programa voltado à prevenção de acidentes e a promoção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3294 art. 7º, §§2º e 5º da Lei nº 12.016/2009 e art. 29-B da Lei nº 8.036/90. Tal proibição não se ressente de inconstitucionalidade alguma (a respeito, ver: CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p.306). O colendo Supremo Tribunal Federal declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3281 tutela. Não cabe ao Poder Judiciário aprofundar-se, em sede de tutela provisória, em temas que podem esbarrar no Princípio da separação dos Poderes e nas exigência do Princípio Republicano. Compete à autoridade judicial velar pelo cumprimento da lei, dos atos normativos e dos princípios constitucionai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3348 temas que podem esbarrar no Princípio da separação dos Poderes e nas exigência do Princípio Republicano. Compete à autoridade judicial velar pelo cumprimento da lei, dos atos normativos e dos princípios constitucionais que regem a função pública. Em determinadas circunstâncias, o legislador veda exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3567 que determine a imediata concessão da medida sob pena de ineficácia do provimento jurisdicional, indefiro a antecipação da tutela. Não cabe ao Poder Judiciário aprofundar-se, em sede de tutela provisória, em temas que podem esbarrar no Princípio da separação dos Poderes e nas exigência do Princípio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3149 tutela. Não cabe ao Poder Judiciário aprofundar-se, em sede de tutela provisória, em temas que podem esbarrar no Princípio da separação dos Poderes e nas exigência do Princípio Republicano. Compete à autoridade judicial velar pelo cumprimento da lei, dos atos normativos e dos princípios constitucion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2393 a concessão de tutela provisória/liminar contra a Fazenda Pública. É vedada, por lei, a concessão de tutela provisória em face da Fazenda Pública nas situações estabelecidas pela Lei nº 8.437/92; arts. 1º e 2º-B da Lei nº 9.494/97; art. 7º, §§2º e 5º da Lei nº 12.016/2009 e art. 29-B da

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2094 estabelecidas pelo TST em reiterados arestos, não restando demonstrada a ocorrência de abuso do poder diretivo do tomador Inconformado com a sentença (ID eefda82 e 6d00c91), recorre o dos serviços ou exposição do trabalhador a situação humilhante, autor a esta Corte e pleiteia a reforma do julgado no que tange à vexatória e discriminatória, havendo ampla pr