Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 6256 SUBSTITUIÇ¿O DA PPL POR PRD: Considerando que a acusada preenche os requisitos elencados no artigo 44, inciso I a III, e § 2º do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam Prestaç¿o de Serviços à Comunidade e Limitaç¿o de Final de Semana, as quais dever¿o ser cumpridas na mais estrita observância do que preceitua o Código Penal Pátrio, confor

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3798 Concedo a ré o direito de apelar em liberdade. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA (vez que a acusada se encontra em pris¿o domiciliar), exceto se por outro motivo tiver que permanecer presa. Isenta a ré das custas processuais. Após o trânsito em julgado desta sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao TRE comunicando a condenaç¿o do mesmo. Tomem-se todas as demais providenc

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 4047 presentes todos os requisitos de reconhecimento da conduta prevista sob a égide do § 4º do artigo 33 da Lei n.º 11.343/06, qual seja o Tráfico Privilegiado. Assim, reduzo a pena em 2/3 (dois terços), fixando a pena privativa de liberdade em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclus¿o e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato de

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4136 Concedo a ré o direito de apelar em liberdade. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA (vez que a acusada se encontra em pris¿o domiciliar), exceto se por outro motivo tiver que permanecer presa. Isenta a ré das custas processuais. Após o trânsito em julgado desta sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao TRE comunicando a condenaç¿o do mesmo. Tomem-se todas as demais providenci

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3900 direito, quais sejam Prestaç¿o de Serviços à Comunidade e Limitaç¿o de Final de Semana, as quais dever¿o ser cumpridas na mais estrita observância do que preceitua o Código Penal Pátrio, conforme determinaç¿o do Juízo da Execuç¿o Penal. Concedo a ré o direito de apelar em liberdade. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA (vez que a acusada se encontra em pris¿o domiciliar), exceto se por outro

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3930 SUBSTITUIÇ¿O DA PPL POR PRD: Considerando que a acusada preenche os requisitos elencados no artigo 44, inciso I a III, e § 2º do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam Prestaç¿o de Serviços à Comunidade e Limitaç¿o de Final de Semana, as quais dever¿o ser cumpridas na mais estrita observância do que preceitua o Código Penal Pátrio, confor

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3026 N¿o existem circunstâncias atenuantes e nem agravantes. N¿o há causas aumento da pena. Entretanto vislumbro uma causa de reduç¿o de pena, pois restam presentes todos os requisitos de reconhecimento da conduta prevista sob a égide do § 4º do artigo 33 da Lei n.º 11.343/06, qual seja o Tráfico Privilegiado. Assim, reduzo a pena em 2/3 (dois terços), fixando a pena privativa de liberdade em 0

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 3989 Com fundamento no artigo 33, §2º, alínea ¿c¿, do CPB, fixo como regime inicial de cumprimento de pena o aberto, o qual deverá ser cumprido em regime domiciliar, cujas condiç¿es dever¿o ser estabelecidas pelo juízo da execuç¿o. SUBSTITUIÇ¿O DA PPL POR PRD: Considerando que a acusada preenche os requisitos elencados no artigo 44, inciso I a III, e § 2º do CPB, substituo a pena privativa de

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 4158 SUBSTITUIÇ¿O DA PPL POR PRD: Considerando que a acusada preenche os requisitos elencados no artigo 44, inciso I a III, e § 2º do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam Prestaç¿o de Serviços à Comunidade e Limitaç¿o de Final de Semana, as quais dever¿o ser cumpridas na mais estrita observância do que preceitua o Código Penal Pátrio, conform

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3709 N¿o existem circunstâncias atenuantes e nem agravantes. N¿o há causas aumento da pena. Entretanto vislumbro uma causa de reduç¿o de pena, pois restam presentes todos os requisitos de reconhecimento da conduta prevista sob a égide do § 4º do artigo 33 da Lei n.º 11.343/06, qual seja o Tráfico Privilegiado. Assim, reduzo a pena em 2/3 (dois terços), fixando a pena privativa de liberdade em 01