Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 306 Regular a representação processual (fl. ou Id. E4c6770). Rito Ordinário (Lei n. 13.015/2014) Satisfeito o preparo (fl (s) ou Id (s) 06e37df, 104f48e, 979f36f e 86823e4, 3eae3ce, 4dcedb3 e 91dad83 - juízo garantido). Recurso de Revista PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Prazo de Vigência - Norma Coletiva. Rec

Judiciário ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1774/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 246 2. SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA, Prazo de Vigência - Norma Coletiva. SUBSTITUINDO ADINEIDE SOUZA FRANCA E OUTROS Advogado(a)(s): 1. KATIA CARLOS RIBEIRO E OUTROS (RO 2402) Alegação(ões): 2. FELIPE WENDT E OUTROS (RO - 4590) Recorrido(a)(

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 284 2402) - violação dos artigos 5º, incisos II, XXXVI, LIV e LV, e 7º, inciso 2. FELIPE WENDT E OUTROS (RO - 4590) XXVI, da Constituição Federal; e - violação dos artigos 611, 614 e 620 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 4º da Lei n. 7.238/84. Recorrido(a)(s): Os mesmos A JBS não se conforma com o fato do acórdão hostilizado ter Advogado(a)(s): Os m

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 Dê-se ciência, na forma da lei. 05). Portanto, não há falar em preparo. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 303 providências. Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Por Dispensa Discriminatória. Edital Processo Nº RO-0000123-49.2015.5.14.0004 MARIA DO SOCORRO COSTA GUIMAR

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 Advogado(a)(s): Os mesmos 140 XXVI, da Constituição Federal; e - violação dos artigos 611, 614 e 620, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de: JBS S/A A JBS não se conforma com o fato do acórdão hostilizado ter acolhido parcialmente a pretensão ventilada pelo sindicato-autor, determinando a retroatividade da eficácia decorrente da Convenção PRESSUPOSTO

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 227 SINTRAINTRA (Id. 90af975), em 13/07/2015, em decorrência da -contrariedade às Súmulas n. 277 e 374, do colendo Tribunal ausência dos requisitos de sua admissibilidade elencados nas Superior do Trabalho. alíneas "a" e "c" do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. - violação dos artigos 5º, incisos II, XXXVI, LIV e LV, e 7º, inciso XXVI, da Constitui

Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 Leis do Trabalho. 417 A JBS não se conforma com o fato do acórdão hostilizado ter acolhido parcialmente a pretensão ventilada pelo sindicato-autor, Dê-se ciência, na forma da lei. determinando a retroatividade da eficácia decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2014, pactuada entre a Federação das À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos p

Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 464 Sustenta que o ponto nodal da lide materializada neste feito Satisfeito o preparo (Id's. 787ecdc, 465a015, efc3592 e 58bc104, consiste em saber se é possível a aplicação retroativa das normas a2d1108, 9a8bbbd e 3db8960). da CCT em simultaneidade ao ACT que vigia, o que não encontra guarida junto ao disposto nos arts. 611 e 614, ambos da CLT, ao preconizarem que as

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 340 Advogado(a)(s): 1. KATIA CARLOS RIBEIRO E OUTROS (RO - - violação dos artigos 5º, incisos II, XXXVI, LIV e LV, e 7º, inciso 2402) XXVI, da Constituição Federal; e 2. FELIPE WENDT E OUTROS (RO - 4590) - violação dos artigos 611, 614 e 620 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 4º da Lei n. 7.238/84. Recorrido(a)(s): Os mesmos A JBS não se conforma c

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 489 para a concessão da estabilidade, quais sejam, o afastamento em 13os salários, férias+1/3 e FGTS + 40%, considerando para tal superior a 15 dias e a percepção de auxílio doença acidentário. a última remuneração do reclamante [...]" (fls. 212/217) Porém, admite a possibilidade de conferir a estabilidade aos empregados que, mesmo não tendo recebido auxíli